O Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, adaptou a sala da diretoria para acomodar o ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na unidade desde a tarde da última sexta-feira (25). A decisão foi tomada para atender às exigências de saúde impostas pela Justiça, sem necessidade de reformas estruturais no prédio.
A sala reservada originalmente ao diretor da unidade possui ar-condicionado, banheiro privativo e é mais ampla que as celas comuns, situando-se no corredor administrativo do presídio. A escolha do espaço visou garantir condições dignas de custódia para Collor, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta segunda-feira (28), juízes da 16ª Vara Criminal da Capital e um desembargador foram convidados para uma visita técnica às instalações. A iniciativa atende a pedido da gestão estadual, que busca assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, além de orientar eventuais medidas necessárias para resguardar a dignidade do ex-presidente e garantir o atendimento integral à decisão judicial.
Na noite de sábado (26), a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) informou ter encaminhado resposta positiva ao ministro Alexandre de Moraes, indicando que o presídio tem capacidade para oferecer o suporte médico adequado a Collor.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de Collor, cabendo ao ministro Moraes a decisão final. A defesa alega que, aos 75 anos, o ex-presidente enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que justificariam a prisão domiciliar.
Relatos de funcionários do presídio apontam que Collor tem se mostrado educado e tranquilo. Até o momento, ele recebe as refeições regulares fornecidas aos detentos, mas há possibilidade de familiares enviarem alimentos permitidos conforme a regulamentação vigente.
As visitas para os detentos da ala especial, onde Collor está custodiado, ocorrem às sextas-feiras, com entrada das 9h às 13h e saída às 16h, conforme informações do site da Seris. Já para os presos dos módulos comuns, as visitas acontecem aos sábados e domingos.
O presídio enfrenta superlotação. Um relatório da Seris referente ao período de 16 a 22 de abril aponta que a unidade abrigava 1.321 presos, embora tenha capacidade para 892, o que representa um excedente de 48%. A Secretaria ainda não informou se o regime de visitas será alterado especificamente para Collor.
Em nota divulgada na sexta-feira, o governo de Alagoas afirmou estar tomando “todas as providências necessárias”, incluindo medidas para preservar a integridade física, a saúde e a vida do ex-presidente, respeitando a legislação vigente e os princípios do Estado democrático de Direito.
Collor foi preso por ordem de Alexandre de Moraes na sexta-feira (25), no Aeroporto Zumbi dos Palmares, quando se preparava para embarcar em voo comercial com destino a Brasília. Segundo a defesa, ele seguia viagem para se apresentar às autoridades e cumprir a ordem judicial.
A condenação imposta a Collor diz respeito ao período de 2010 a 2014, quando, ainda senador, ele teria utilizado sua influência para direcionar contratos da BR Distribuidora à construtora UTC, recebendo em troca aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. Esse período abrange as administrações petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Após a condenação, a defesa de Collor apresentou diversos recursos buscando reverter ou reduzir a pena de oito anos e dez meses. No entanto, na quinta-feira (24), Moraes rejeitou o último pedido, destacando que os argumentos apresentados já haviam sido enfrentados em instâncias anteriores, caracterizando uma tentativa de protelação.
No sábado (26), o ministro Gilmar Mendes desistiu de levar o julgamento da prisão para o plenário físico do STF, após a formação de maioria entre os ministros para manter Collor encarcerado. Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o voto de Moraes.
A previsão é de que a sessão virtual seja retomada e concluída ainda nesta segunda-feira (28). Restam os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, enquanto Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar da deliberação.
Foto: Guido Jr.
