A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (30), o julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram o bloqueio de contas de usuários investigados por postagens com conteúdo golpista, desinformação ou ataques às instituições democráticas.
A análise está sendo realizada no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem registrar seus votos até o dia 6 de setembro. A principal questão em discussão é se o bloqueio deve ser aplicado à conta inteira ou apenas às postagens específicas.
Grande parte dos recursos foi apresentada pela plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, e outras plataformas como Discord e Rumble também questionaram as decisões. As plataformas argumentam que o bloqueio total das contas representa uma censura prévia, enquanto as ordens deveriam ser limitadas à remoção de conteúdos específicos.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que um provedor de rede social não tem o direito de recorrer contra o bloqueio de uma conta por ordem judicial, já que não é parte da investigação criminal. Moraes enfatizou que, quando a liberdade de expressão é utilizada de forma criminosa, a Constituição Federal autoriza medidas repressivas, tanto civis quanto penais.
Além disso, Moraes rejeitou um pedido da plataforma X para revisar o valor das multas aplicadas por descumprimento de ordens de bloqueio, que ultrapassam R$ 100 mil em média. O ministro defendeu que as multas são proporcionais à capacidade financeira da empresa e necessárias para assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
O atrito entre Moraes e a plataforma X se intensificou recentemente. Na quarta-feira (28), Moraes ordenou que a rede social designasse um representante legal no Brasil, sob pena de ser retirada do ar. Até o prazo final, na quinta-feira (29), a plataforma ainda não havia cumprido a determinação. Em resposta, o X afirmou que espera que a rede seja fechada no Brasil, alegando que as ordens de Moraes são ilegais.
O proprietário do X, Elon Musk, tem criticado publicamente as decisões de Moraes, acusando-o de censurar opositores políticos através da rede social. Musk reiterou essas críticas em postagens na própria plataforma, intensificando o confronto com o ministro do STF.
