Uma nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira, dia dezessete, estabelecendo que o público de eventos realizados em Belo Horizonte poderá levar garrafas de água aos locais. Caso a entrada de água seja proibida, as produtoras responsáveis pelos eventos terão a obrigação de oferecer hidratação gratuita aos participantes. (mais detalhes abaixo)
A proposta da nova legislação surgiu após a morte de Ana Clara Benevides Machado, de vinte e três anos, durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. O laudo de necropsia revelou que a jovem sofreu uma exaustão térmica, consequência direta do calor extremo que assolava a cidade na época, com temperaturas ultrapassando os quarenta graus Celsius. Este caso gerou discussões sobre a necessidade de proteção ao público em eventos sob condições climáticas severas.
Em agosto, o governo federal também publicou uma portaria obrigando grandes eventos a fornecerem água potável gratuita ao público até o final do ano, devido às ondas de calor e à baixa umidade que afetam o país. A medida inclui “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”, e a Secretaria Nacional do Consumidor confirmou que a regra se aplica a eventos esportivos, como jogos de futebol.
Com a nova lei em vigor, as produtoras de eventos deverão seguir as seguintes diretrizes:
– Adotar medidas adequadas de acordo com as condições meteorológicas previstas, como temperatura, umidade, radiação solar e vento, para garantir o conforto térmico do público.
– Estabelecer requisitos relacionados às condições climáticas, como temperatura, umidade, radiação solar e velocidade do vento, para assegurar que os frequentadores estejam em um ambiente seguro e confortável.
– Não será permitida a proibição de entrada de pessoas portando suas próprias garrafas de água, a menos que o evento ofereça estações de hidratação gratuitas, de fácil acesso e com disponibilidade de copos e garrafas de água.
Ainda segundo o texto da lei, se houver proibição da entrada de água própria e não forem oferecidas alternativas gratuitas de hidratação, os organizadores poderão ser penalizados com multa.
