A interrupção do tráfego ferroviário entre Corinto, no Norte de Minas Gerais, e Salvador, na Bahia, será debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2024, a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo é discutir os impactos econômicos dessa desativação para Minas Gerais. O trecho em questão é operado pela empresa VL! Logística, pertencente ao grupo Vale, que controla a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária que opera desde 1996, após a desestatização da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Em 2011, a FCA passou ao controle da VL!.
Desde a privatização da malha ferroviária brasileira, além da quase extinção do transporte de passageiros em prol do transporte de cargas, houve um sucateamento de parte da infraestrutura ferroviária. Em 2017, a Lei Federal nº 13.448 estabeleceu diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos de concessão. Posteriormente, a Lei Federal nº 14.273, de 2021, autorizou que concessionárias requisitassem a desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos antes dessa lei.
A devolução pode ocorrer tanto para trechos considerados antieconômicos quanto para os economicamente viáveis. O trecho entre Corinto e Salvador se enquadraria na categoria de trechos viáveis. Contudo, conforme divulgado pela imprensa, a concessionária teria abandonado a manutenção desse trecho nos últimos anos, mesmo com seu contrato válido até 2026.
A VL! já teria solicitado a renovação antecipada da concessão, incluindo a devolução do trecho sucateado. A proposta sugere devolver o trecho, com o pagamento de R$ 3,6 bilhões em indenizações, valor mínimo estimado para recuperação da malha ferroviária, conforme prevê a legislação.
A malha ferroviária concedida à FCA possui um total de 7.856,8 quilômetros de extensão, atravessando os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. O trecho que motivou a audiência parte de Corinto, passa por Campo Formoso, no Norte da Bahia, e chega até o Porto de Aratu, na Baía de Todos-os-Santos, perto de Salvador.
A interrupção do tráfego ferroviário entre Corinto e Salvador pode ter graves impactos econômicos para Minas Gerais. Esse trecho é crucial para a economia mineira, e sua desativação também traria impactos negativos para a economia da Região Norte do Estado, especialmente para o município de Montes Claros. Por isso, o tema precisa ser amplamente discutido para garantir a continuidade da operação do trecho ferroviário.
Também foi solicitado que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se manifeste sobre a existência de registros de receitas advindas da aplicação do artigo 66 da Lei Federal nº 14.273. Essa lei prevê que valores não tributários, multas, outorgas e indenizações pagas por operadoras ferroviárias sejam reinvestidos em infraestrutura pública de logística ou mobilidade.
De acordo com a mesma lei, pelo menos metade dos recursos provenientes de outorgas e indenizações deve ser aplicada em projetos estaduais ou no Distrito Federal, com base na extensão da malha ferroviária de onde esses recursos se originaram, incluindo os trechos devolvidos.
Outros requerimentos pedem explicações aos órgãos federais sobre a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo nas concessões ferroviárias vigentes, além de investigar uma possível concentração de mercado no setor ferroviário de Minas Gerais, especialmente em relação ao grupo Vale.
