O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que expande as isenções fiscais para empresas do setor de chips e displays no Brasil, beneficiando companhias inscritas no Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Esse programa já oferecia isenção de impostos de importação para ferramentas de software e matérias-primas. Agora, a nova lei inclui isenções para produtos intermediários e materiais de embalagem.
Com a aprovação, as isenções fiscais se estendem também a empresas que produzem insumos, materiais intermediários, máquinas, equipamentos, e peças destinadas ao design ou à fabricação de componentes eletrônicos semicondutores. Além disso, o benefício será ampliado até 2029, com a possibilidade de prorrogação até 2073.
A legislação isenta as empresas dos seguintes impostos sobre importações: PIS/PASEP, PIS-Importação, Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação. Para importação de serviços, as companhias ficam isentas de PIS/PASEP, Cofins-Importação, CIDE, IRPJ e CSLL. Contudo, a isenção do Imposto de Importação não será válida se houver similar nacional, sendo responsabilidade da empresa produtora do bem similar comprovar sua produção e similaridade.
A proposta também determina que os incentivos fiscais sejam revisados a cada cinco anos, a partir de 2029. Além disso, a nova lei, se sancionada, permitirá que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ofereçam linhas de crédito incentivadas para novos empreendimentos ou para a expansão de empresas já existentes.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
