Alunos com deficiência teriam prioridade para obter vaga na escola pública de tempo integral mais próxima de casa ou do local de trabalho de seus responsáveis. A medida consta do Projeto de Lei 3205/2026, em análise na Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A legislação já prevê o direito à matrícula em escola próxima da residência. A proposta acrescenta uma prioridade específica para estudantes com deficiência na oferta de tempo integral. A mudança depende de aprovação legislativa.
Autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirma que trajetos longos podem se tornar obstáculos à frequência escolar para alunos que dependem de transporte adaptado. A proximidade da escola, segundo sua justificativa, facilitaria a rotina dos estudantes e de suas famílias.
O texto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará passar pelo Senado para virar lei.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
