O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que resgata parte da ideia original do governo de tributar aplicações financeiras, mas restringindo o alcance a títulos do agronegócio. A proposta sugere uma taxação maior para as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
A tentativa anterior de tributar esses títulos, que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), fracassou. O governo havia proposto uma alíquota de 5% de IR sobre LCAs e CRAs, além de outros títulos mobiliários, na Medida Provisória 1.303, que foi derrubada pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro e perdeu sua validade.
O projeto de Ivan Valente, por sua vez, sugere uma alíquota de 15%, mantendo a isenção apenas para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta “busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”.
O deputado argumenta que a isenção de IR desses títulos provoca uma perda anual bilionária de arrecadação, além de gerar uma concentração de benefícios fiscais nas camadas mais altas de renda e criar distorções no mercado de crédito. “Os estudos comprovam a necessidade da correção”.
Valente cita pesquisas do Ministério da Fazenda e do Banco Central que indicam que a maior parte do benefício fiscal desses títulos é “apropriada pelo investidor e pelo banco emissor, não chegando ao agricultor nem ao tomador de crédito final”. Ele conclui que, “na prática, a isenção funciona como subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural”.
O deputado critica a desigualdade: “Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção regressiva que beneficia quem mais ganha”. Segundo o deputado, o projeto “não penaliza o produtor rural, mas corrige uma distorção que favorece bancos, investidores de alta renda e grandes conglomerados do agronegócio, às custas do orçamento público”.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
