A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5102/23, que propõe a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A futura instituição terá sede em Belo Horizonte e manterá o foco na educação técnica e profissional, além de assumir um caráter universitário.
De acordo com o texto aprovado, os cargos e funções ocupados e vagos do Cefet-MG serão transferidos para a UTFMG, que também herdará as instalações e as atividades atuais. A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou que a transformação atende aos requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), como a produção intelectual e a qualificação do corpo docente.
“A instituição mantera a educação profissional técnica, mas com novas possibilidades acadêmicas e organizacionais que ampliam o papel do Cefet-MG”, afirmou Tonietto. Ela também ressaltou que caberá ao Ministério da Educação (MEC) estabelecer, em até 90 dias, as normas necessárias para a implantação da universidade.
O Cefet-MG, que conta com 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado – sendo 64% com doutorado –, já cumpre os critérios exigidos para a transformação em universidade. A iniciativa, liderada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), visa fortalecer a educação superior em Minas Gerais, mantendo a excelência acadêmica e ampliando a oferta de cursos e projetos de pesquisa.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
