A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) continua expandindo sua área de atuação, tendência que se mantém desde sua criação, em mil novecentos e setenta e quatro. Caso projetos em tramitação no Senado sejam aprovados, a estatal poderá chegar a quatro novas regiões em cinco estados brasileiros.
Inicialmente, a Codevasf foi criada para atuar em quinhentos e quatro municípios da Bacia do Rio São Francisco. Com o passar dos anos, sua abrangência foi ampliada e, atualmente, atende dois mil seiscentos e setenta e cinco municípios em quinze estados. Seu trabalho inclui ações de infraestrutura urbana e hídrica, além da revitalização de bacias hidrográficas.
A ampliação mais recente ocorreu em dois mil e vinte, quando a Lei quatorze mil e cinquenta e três incluiu novas bacias hidrográficas nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Essa mudança teve origem em projeto do senador Davi Alcolumbre, que atualmente preside o Senado.
Atualmente, novas propostas legislativas buscam expandir ainda mais a área de atuação da estatal. O senador Jader Barbalho apresentou o Projeto de Lei trezentos e trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, que pretende incluir cidades da Bacia do Rio Amazonas, no Pará, como Santarém e Altamira. O parlamentar argumenta que a Codevasf tem papel social e vem transformando a realidade das comunidades atendidas, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
Além desse projeto, há outras iniciativas com objetivos semelhantes. O Projeto de Lei cinco mil trezentos e setenta e dois de dois mil e vinte busca estender a Codevasf para todas as bacias hidrográficas do Pará e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Atualmente, aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Regional.
Outro projeto relevante, o PL quatro mil setecentos e noventa e três de dois mil e vinte, propõe a inclusão da Bacia do Rio Taquari, que abrange áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e seguiu para a Câmara dos Deputados.
A Bacia do Rio Taquari é essencial para o Pantanal brasileiro, uma vez que enfrenta problemas graves de assoreamento. Segundo a senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto, a inclusão da região na Codevasf permitirá ações de revitalização ambiental e uso racional dos recursos naturais.
Além disso, o estado do Espírito Santo poderá ser integrado à área de atuação da Codevasf. O Projeto de Lei três mil oitocentos e um de dois mil e vinte e um propõe a inclusão de trinta e um municípios capixabas que já fazem parte da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas, foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria, destacou a importância da Codevasf para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas, especialmente em ações de revitalização de bacias hidrográficas e projetos de irrigação.
A ampliação da Codevasf também está sendo debatida na Câmara dos Deputados. O PL três mil oitocentos e um de dois mil e vinte e um, de Rose de Freitas, foi anexado ao PL mil cento e vinte e um de dois mil e dezenove, do senador Humberto Costa, que propõe incluir a Bacia do Rio Capibaribe, em Pernambuco, na área da estatal.
Segundo o relator do projeto, senador Otto Alencar, a bacia do Capibaribe abrange quarenta e dois municípios, alguns dos quais já estão contemplados no projeto de integração do Rio São Francisco. A proposta busca incluir toda a extensão da bacia na Codevasf para fortalecer as ações de desenvolvimento socioeconômico na região.
Para Alencar, a Codevasf tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do Nordeste, promovendo infraestrutura e melhores condições de vida em áreas historicamente carentes de investimentos.
A tendência de ampliação da Codevasf reflete a crescente demanda por investimentos na revitalização de bacias hidrográficas e no desenvolvimento regional. Se os projetos em tramitação forem aprovados, a estatal terá sua presença consolidada em novas áreas do país, ampliando seus impactos positivos na economia e na qualidade de vida das populações atendidas.
Foto: Felipe Werneck/Ibama
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