O Congresso Nacional discute um projeto que pode resultar na redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Caso aprovado, o texto deve beneficiar diretamente os réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados, entre eles ex-ministros e militares de alta patente. A proposta prevê penas menores do que as atuais para crimes como tentativa de golpe de Estado, que hoje varia de quatro a doze anos de prisão, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena prevista entre quatro e oito anos.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não tratará de casos específicos, como o de Bolsonaro. Porém, se as penas desses crimes forem reduzidas, o benefício poderá ser aplicado retroativamente, conforme prevê a legislação penal, desde que solicitado pelas defesas e autorizado pelos juízes responsáveis por cada processo. No caso da trama golpista, caberá ao STF analisar os pedidos.
Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além dele, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid também foram condenados. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado por três dos crimes.
O projeto, inicialmente apelidado de PL da Anistia, foi rebatizado por Paulinho da Força como PL da Dosimetria, em uma tentativa de afastar a ideia de perdão amplo e irrestrito. O texto começou a ser discutido em uma reunião realizada na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença do relator e a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista, Paulinho afirmou que a proposta de anistia ampla foi “superada” nas negociações. O objetivo agora é “construir um projeto nem à esquerda, nem à direita, mas que pacifique o país”, declarou.
Antes de concluir o texto final, Paulinho pretende ouvir líderes partidários e bancadas, enquanto governistas e oposição disputam espaço para influenciar a proposta. A escolha de Paulinho para relatoria foi elogiada por ministros do STF, que veem nele um perfil moderado e capaz de articular uma solução que evite radicalismos e contribua para a pacificação institucional. Paulinho já se referiu aos participantes dos atos do 8 de janeiro como “terroristas” e fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados a Bolsonaro.
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma proposta mais restrita, voltada exclusivamente à alteração das penas no Código Penal, sem concessão de anistia. Ele afirmou que apresentará seu projeto caso não haja definição na Câmara. “Eu vou esperar primeiro o que a Câmara vai decidir. O meu projeto está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão”, declarou.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com parlamentares do PDT e afirmou que não vê problemas em propostas que reduzam penas, desde que não concedam perdão amplo. Essa posição abre caminho para negociações mais amplas, enquanto o Congresso busca uma solução que contemple diferentes interesses e evite embates institucionais.
O debate sobre a dosimetria das penas acontece em um momento de tensão política, com setores pressionando por medidas que aliviem as punições e outros defendendo a manutenção das condenações rigorosas impostas pelo STF. A definição do texto final será decisiva para determinar os rumos das disputas envolvendo Bolsonaro e seus aliados.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
