O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.
“O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, disse Iza Arruda em relação ao período entre um projeto e o outro.
Pelo texto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:
a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca;
e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.
Dessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina:
fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;
garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;
vencer as desigualdades econômicas e sociais da região;
promover a geração de renda;
garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca;
preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca;
estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e
promover a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas:
implantação do monitoramento hidrometeorológico e de sistema de previsão e emissão de alerta de seca;
elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região;
instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, com foco na seca;
implantação de centros de desenvolvimento tecnológico, com atenção à pesquisa sobre culturas e rebanhos adaptados à seca, ao potencial do extrativismo sustentável e à bioprospecção;
estímulo a novas cadeias produtivas e às atividades de baixo impacto ambiental;
fortalecimento do sistema de extensão rural e a garantia de assistência técnica aos pequenos produtores;
definição de meta para sanar o déficit educacional da região e eliminar o analfabetismo;
capacitação, treinamento e qualificação profissional;
levantamento das populações extrativistas e valorização da diversidade cultural; e
combate à desertificação.
Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.
Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
