Após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negar pedido de liminar para suspender o leilão do Rodoanel, a federação formada pelos partidos PV, PT e PCdoB informou que vai ingressar com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para que sejam analisadas e investigadas as provas que demonstrem suposto abuso de poder político pelo governador Romeu Zema (Novo) ao realizar a licitação.
O processo pode acabar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia causar impugnação da candidatura ou até mesmo cassação do mandato.
Em ação ingressada na terça (9), em que pedia medida cautelar para suspender o leilão, o Partido Verde alegou que a realização da licitação “em data próxima ao início das campanhas eleitorais, configura prática de abuso do poder político pelo governador Romeu Zema (Novo) ante a quebra da isonomia entre os candidatos, o que macula a lisura do pleito”.
A ação também questiona os impactos ambientais que o traçado imposto pelo governo de Minas trará para a área de Várzea das Flores, que pode comprometer o abastecimento da Grande BH.
O pedido de liminar para suspender o leilão, marcado para esta sexta (12), na Bolsa de Valores de São Paulo, foi negado pelo desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, relator da ação no TRE-MG, mas o mérito da questão não foi analisado.
Por isso, explica a advogada Nicole Gondim Porcaro, uma das que assinam a ação, a federação PV, PT e PCdoB vai recorrer e ingressar com um pedido de investigação.
“O desembargador negou o pedido de liminar é um retrato do momento, por entender não ser possível ainda averiguar que a licitação esteja produzindo uma falta de isonomia entre as candidaturas. No entanto, a decisão final sobre a ocorrência ou não de abuso de poder político por parte do governador ainda está em aberto”, explica.
Ela completa: “A decisão dá a entender que o evento (leilão) pode vir a ser considerado um abuso, dependendo da repercussão e como ele será usado pela campanha de Zema. Mas como entendemos que está ocorrendo um abuso, já vamos ingressar com uma ação de investigação judicial eleitoral apresentando as provas devidas”, acrescenta Nicole.
A advogada Letícia Lacerda de Castro, que também assinou a ação do PV, esclareceu que a decisão não dispõe sobre as questões do mérito.
“Nós entendemos que há, sim, esse abuso de poder político, pois o leilão bem no período eleitoral, de uma obra de magnitude como a do Rodoanel, configura abuso. Inclusive, com afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento adequado, espera-se que sejam ajuizadas ações competentes, que são a ação de investigação judicial e eleitoral, onde demonstraremos essa violação à isonomia e à lisura do pleito”, salientou.
Na ação em que pediu a liminar, o PV afirmou que “a isonomia e a lisura da disputa eleitoral no Estado de Minas Gerais estão na iminência de serem inexoravelmente violadas, pela realização da licitação do Rodoanel” e destacou também “a magnitude da concorrência, que envolve cifras bilionárias e que, justamente em razão de sua relevância financeira, econômica e social”. O partido ainda justificou a ação sobre os impactos sociais que o traçado imposto pelo Estado pode causar na área de preservação da represa de Várzea das Flores.
Para negar a liminar para suspender o leilão, o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, relator da ação no TRE-MG, justificou que não verificou-se “presentes os requisitos para a concessão da medida liminar requerida”.
No entanto, o magistrado pondera que possível irregularidade pode ser averiguada após a realização do leilão. “Não se pode desconsiderar a possibilidade de determinado ato por sua gravidade vir a configurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ainda utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, completa a sentença.
Sobre o argumento do PV de que o governador teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fazer o leilão e comprometer despesas sem especificar a fonte de receita para garantir compensação à empresa vencedora da licitação, o desembargador ressaltou “que a matéria, de fato, como asseverou o Estado de Minas Gerais, escapa à competência desta Justiça Especializada”.
A assessoria de imprensa do governador Romeu Zema (Novo) já declarou que ele “segue focado em recuperar os estragos deixados pela turma do Pimentel e PT em todas regiões do Estado. Portanto, não comentará sobre assuntos eleitorais até o início da campanha”.
