O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta, 24, que o governo federal trabalhará na instalação das comissões mistas no Congresso para resolver o impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs).

Randolfe afirmou que é “possível pensar” na instalação da comissão mista já na próxima semana. Neste caso, ele deixaria de viajar à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A gente vai trabalhar na instalação das comissões mistas, estamos nos planejando para isso, nos programando para isso”, disse aos jornalistas.

Questionado sobre como resolver o impasse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que resiste em retomar as comissões mistas para tramitação das MPs, Randolfe disse que o acordo “está em curso” e que está confiante em ter uma solução hoje para o impasse.

De acordo com Randolfe, a relatoria das medidas mais “impactantes politicamente” ficará com a Câmara, como a MP que estabeleceu a reestruturação da Esplanada e a que retomou o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Segundo ele, com a retomada da contagem das medidas, as MPs pares ficam com a relatoria da Câmara e as ímpares com a relatoria do Senado. “Não faremos nada que não seja dialogado e construído com o presidente da Câmara dos Deputados. Não tem interesse nenhum do governo, e suas lideranças em atropelar qualquer tipo de procedimento”, disse Randolfe.

Ontem, 23, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou o ato que determina a volta das comissões mistas para análise de Medidas Provisórias, em meio a um embate com a Câmara sobre o rito de tramitação. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do Congresso, vale para as MPs editadas no governo Lula, a partir de 1º de janeiro.

Pacheco argumentou que, com o fim da pandemia – período em que as medidas foram votadas diretamente no plenário -, o rito anterior, com as MPs analisadas em comissão mista, deve ser retomado. Lira defende a manutenção do rito adotado na pandemia com a justificativa de que, dessa forma, o processo é mais ágil.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Câmara ficou incomodado com a decisão de Pacheco de acatar a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que pedia o retorno imediato das comissões mistas de MPs. A intenção de Lira era negociar um acordo na semana que vem, quando a Câmara analisará as medidas que ainda estão pendentes do governo Bolsonaro.


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