O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que a proposta de um novo arcabouço fiscal para o país elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o respaldo da Casa e que a aprovação do texto pelo Congresso pode abrir espaço para a redução “responsável” de juros pelo Banco Central.

Segundo Lira, o ministro da Fazenda tem se comportado com “muita coerência” na busca por um texto de acordo para a nova âncora fiscal que irá substituir o teto de gastos, que será apresentado depois de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China na próxima semana.

“(Haddad) tem o respaldo da Câmara dos Deputados com relação ao texto do arcabouço. Ele tem dialogado e tem tido dificuldades, de um lado e de outro, e tem transitado com muita serenidade, tentando chegar a um texto equilibrado”, disse Lira a jornalistas na Câmara.

Haddad tem sido alvo de pressão de alas do PT desde que passou a apresentar as linhas de sua proposta para o novo arcabouço fiscal, com importantes nomes do partido cobrando um texto flexível, que preveja até dose de expansionismo fiscal para estimular o crescimento econômico.

A cobrança, segundo um influente parlamentar petista ouvido pela Reuters, é para tentar impedir que Haddad encampe uma proposta muito ortodoxa e que dificulte ainda mais a retomada do crescimento econômico.

O ministro da Fazenda, no entanto, tem recebido respaldo de Lira. Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quinta-feira, o presidente da Câmara disse que uma proposta de arcabouço pode ser votada na Câmara em um prazo de apenas 15 dias. “Vai ter a exposição para os líderes e um relator para negociar. Em uns 15 dias vota, direto no plenário. Tem chance clara de votar em abril”, afirmou.

Em meio a duras críticas do governo ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo atual nível da taxa de juros, a 13,75% ao ano, Lira afirmou que é preciso haver um “armistício” para que Haddad e o presidente do BC, juntamente com o Executivo e o Congresso, possam discutir o arcabouço.

Com o arcabouço votado, o Copom vai ter instrumentos, porque o Copom não pode fazer uma análise em cima da perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. Mas se o texto é apresentado, o texto vem bom e o Congresso vota, o Copom vai ter instrumentos para começar a fazer indicação da baixa de juros responsável”, afirmou Lira a jornalistas.

Na quarta-feira, o BC manteve a taxa Selic em 13,75% e adotou tom duro em seu comunicado, apesar de críticas recorrente do governo ao nível dos juros. Haddad criticou o comunicado do BC após a decisão e disse que, a depender das futuras decisões de juros, o Copom pode comprometer o resultado fiscal do país.


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