A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira, dia dezenove, um auditor fiscal que exercia cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem apresentação de justificativa formal e ocorreu em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
O servidor ocupava a função de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e é um dos alvos de operação que apura acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal. As investigações envolvem dados relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e a familiares de integrantes da Corte.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e busca esclarecer possíveis consultas irregulares realizadas em sistemas internos do Fisco. Ao todo, quatro servidores públicos são investigados por suspeita de violação de sigilo funcional, segundo informações confirmadas pelas autoridades.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o auditor exonerado teria acessado dados vinculados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme relatado, o servidor afirmou em depoimento que a consulta ocorreu de forma equivocada, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada nos sistemas da Receita.
Apesar da explicação apresentada, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte às autoridades responsáveis pela investigação.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa negou qualquer prática ilícita por parte do servidor. As advogadas afirmaram que o auditor possui reputação ilibada e que jamais respondeu a processo administrativo disciplinar ao longo de sua trajetória profissional na Receita Federal.
A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos do inquérito, razão pela qual optou por não comentar detalhes específicos da investigação em andamento. Segundo as representantes legais, manifestações mais aprofundadas só ocorrerão após a análise completa do material reunido.
A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Unafisco Nacional afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser tratados como bodes expiatórios em meio a crises institucionais e criticou a imposição de medidas cautelares consideradas excessivas antes da conclusão das apurações.
Já o Sindifisco Nacional declarou ver com preocupação a hipótese de vazamento de informações sigilosas, mas ressaltou que o acesso motivado a dados protegidos faz parte da rotina funcional dos auditores. A entidade defendeu que eventuais irregularidades sejam punidas, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota divulgada na terça-feira, dia dezessete, o órgão reconheceu a existência de acessos indevidos a dados de ministros e familiares e afirmou que os fatos foram comunicados ao relator do caso.
O Serpro também se manifestou, destacando que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus funcionários não acessam o conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
