O relator do projeto de lei (PL) que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta quinta-feira (18) que o texto a ser apresentado não contemplará uma anistia total, como defende o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo \[Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de três horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, declarou Paulinho.
A proposta busca definir os rumos do perdão aos envolvidos nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Aliados de Bolsonaro querem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas. As sentenças envolvem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, com penas que variam entre três e 17 anos de prisão.
Paulinho afirmou que tem interlocução com diferentes espectros políticos. “Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse. O parlamentar informou ainda que pretende dialogar com governadores para influenciar as bancadas estaduais e espera levar o texto à votação já na próxima semana.
Questionado sobre a possibilidade de a proposta tratar apenas da redução de penas, e não de uma anistia, ele respondeu: “Nós não estamos mais falando de anistia”.
Na quarta-feira (17), a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto, permitindo que ele seja votado a qualquer momento no plenário. No entanto, ainda não há consenso sobre o conteúdo do texto. A oposição, liderada pelo PL, defende uma anistia ampla e irrestrita, enquanto outros setores articulam um texto mais restrito, limitado à redução de penas.
Outra divergência diz respeito ao alcance da medida: se incluirá apenas os manifestantes que participaram diretamente dos atos ou também os organizadores e financiadores da tentativa de golpe.
De acordo com o STF, Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto que suspendesse a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que ele permanecesse no cargo. As investigações revelaram ainda um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, generais, assessores e apoiadores próximos foram condenados, assim como centenas de manifestantes que participaram da destruição em Brasília.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
