O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, concluiu nesta segunda-feira (7) uma visita de uma semana ao Brasil. A missão tem como objetivo avaliar a forma como o Estado brasileiro tem lidado com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar, entre 1964 e 1985. Duhaime vai elaborar um relatório com suas conclusões, que será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em entrevista concedida no Rio de Janeiro, o relator apontou a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/79) como um dos principais pontos de preocupação. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos também poderiam ser beneficiados pela anistia, favoreceu a impunidade. “Essa interpretação abriu as portas para a falta de responsabilização”, afirmou.
Duhaime defendeu que o Brasil revise a Lei da Anistia à luz das normas internacionais de direitos humanos. “Há vários aspectos em que a lei entra em conflito com padrões internacionais. Em 2025, será fundamental reavaliar o tema para assegurar conformidade com o direito internacional”, declarou.
O relator reconheceu avanços, como a restituição dos direitos políticos de pessoas perseguidas durante o regime militar, mas frisou que a falta de punição a agentes públicos que cometeram crimes enfraqueceu a democracia. “A ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade. Isso permitiu o retorno de discursos autoritários no cenário político, como vimos nos eventos de janeiro de 2023”, afirmou, em referência à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Duhaime declarou ainda que acompanhará os desdobramentos dos julgamentos dos envolvidos nesses atos golpistas, que colocaram em risco a estabilidade democrática do país. Segundo ele, o Brasil precisa enfrentar os crimes do passado para evitar repetições no presente e no futuro.
O relator também expressou preocupação com a continuidade de violações de direitos humanos no Brasil, mesmo quatro décadas após o fim da ditadura. “Recebi inúmeros relatos de violência estatal nas mãos das polícias e das Forças Armadas. Execuções extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias continuam a ocorrer, afetando de forma desproporcional indígenas, camponeses e pessoas negras”, denunciou.
De acordo com Duhaime, essas práticas seguem sem a devida responsabilização, o que contribui para sua permanência. Ele ressaltou que a reforma das instituições envolvidas em violações durante o regime militar é uma etapa essencial de qualquer processo de transição democrática, mas destacou que o Brasil falhou nesse ponto. “Esses processos institucionais não foram priorizados na transição brasileira, o que ajuda a explicar a persistência da violência de Estado”, explicou.
O relator também alertou para o abandono de locais historicamente associados à repressão e à tortura, como os prédios do DOI-Codi, em São Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petrópolis. “É essencial preservar esses locais como espaços de memória sob responsabilidade civil. Eles devem servir para educar as futuras gerações sobre os horrores da ditadura”, afirmou.
Bernard Duhaime finalizou sua declaração alertando para o crescimento de discursos negacionistas e para a exaltação do período ditatorial por parte de alguns setores da sociedade. “A glorificação da ditadura e a negação das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado são extremamente preocupantes. A memória histórica precisa ser defendida para que a democracia se fortaleça”, concluiu.
Foto: Loey Felipe/UN
