Relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, o deputado federal Mendonça Filho afirmou que pretende manter com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, um canal de diálogo “amistoso e respeitoso”, nos mesmos moldes da relação estabelecida com o ex-titular da pasta, Ricardo Lewandowski. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o governo permaneça aberto a discutir ajustes no texto construído no Congresso Nacional.
Mendonça Filho avaliou que, apesar das divergências surgidas ao longo da tramitação da proposta, a gestão de Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pela disposição ao diálogo institucional. Para ele, o perfil técnico do novo ministro, que já atuou como promotor e procurador de Justiça, pode contribuir para o amadurecimento do debate e para o aperfeiçoamento da proposta dentro do que definiu como “a média do pensamento do Parlamento”.
“Espero que se mantenha o mesmo espaço de diálogo que houve durante o período do ministro Lewandowski. Aqui e acolá a gente tinha posições divergentes, mas sempre houve uma relação de busca de construção de saída pelo diálogo”, afirmou o relator.
De acordo com o deputado, o substitutivo apresentado em dezembro trouxe uma abordagem mais firme no enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos centrais do texto estão o endurecimento de medidas contra facções criminosas e regras mais rígidas para a progressão de regime de integrantes desses grupos, considerados hoje um dos principais desafios da segurança pública no país.
O relator destacou que o texto é resultado de um processo amplo de discussões, que envolveu profissionais da área de segurança pública, especialistas, representantes do governo federal e dos estados, além de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e forças de segurança estaduais. Segundo ele, algumas mudanças foram feitas ao longo desse diálogo, inclusive a retirada de trechos relacionados ao Sistema Brasileiro de Inteligência, a pedido do então ministro Lewandowski.
Apesar do histórico de conversas, Mendonça Filho afirmou que ainda não conhece a posição definitiva do governo federal sobre a versão atual da proposta. Ele ressaltou que há divergências internas no próprio Executivo em relação ao conteúdo do substitutivo apresentado pelo relator na Câmara.
O tema voltou ao centro do debate após declarações do líder do governo na Câmara, José Guimarães, que afirmou ser preferível não votar a PEC caso o texto fosse desfigurado. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu às declarações e afirmou que a PEC da Segurança Pública é prioridade do governo.
Para Mendonça Filho, o Parlamento tem plena legitimidade para conduzir o debate e construir o texto de forma coletiva. Ele lembrou que a proposta é uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta, e defendeu um texto robusto. “Ninguém quer uma proposta cosmética ou superficial. A sociedade quer algo consistente, duro, que enfrente o grave problema da violência”, declarou.
O relator disse ainda ter a percepção de que a maioria da população apoia o conteúdo geral do substitutivo, embora reconheça que pontos específicos ainda possam ser ajustados ao longo da tramitação. Segundo ele, o debate parlamentar servirá justamente para calibrar esses aspectos.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, Mendonça Filho pretende iniciar uma nova rodada de apresentações do texto às bancadas partidárias. “Vou fazer um road show de apresentação às bancadas. Se houver necessidade de alteração, a gente altera; se não, a gente avança e coloca em votação”, afirmou.
O deputado também rebateu críticas de integrantes do governo de que a proposta esvaziaria o papel da União na política de segurança pública. “A lei federal do Sistema Único de Segurança Pública permanece em vigor e o meu substitutivo não altera nada em relação a isso. Pelo contrário, busca mais integração e cooperação”, disse.
Em dezembro, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, havia afirmado que o relatório da PEC reduzia o protagonismo da União no combate ao crime organizado. Mendonça Filho, por sua vez, defendeu maior protagonismo dos estados, das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos locais.
“Não dá para imaginar que de Brasília você vai comandar a operação policial. Estamos falando de um país continental, com milhares de municípios, polícias civis, militares, penais e grupos como os Gaecos dos Ministérios Públicos estaduais atuando diretamente no combate ao crime organizado. Não dá para centralizar, mas isso não impede maior cooperação”, concluiu.
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
