A definição dos relatores e revisores das representações que podem resultar na perda de patente de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares de alta patente é vista, dentro do Superior Tribunal Militar, como um indicativo relevante de como a Corte deverá enfrentar um julgamento considerado inédito. As ações tratam de oficiais-generais e de um ex-presidente da República condenados por tentativa de golpe de Estado, alcançando o topo da hierarquia militar e colocando em evidência o papel institucional da Justiça Militar em um contexto de ruptura democrática.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o perfil dos magistrados escolhidos, indicados por diferentes presidentes da República e em distintos momentos da história política recente, afasta a ideia de uma atuação homogênea ou automática do STM. Para esses integrantes da Corte, a composição dos colegiados responsáveis pelos casos reforça a expectativa de debates internos intensos sobre os limites da atuação da Justiça Militar, especialmente quando estão em jogo valores como hierarquia, disciplina e fidelidade ao Estado Democrático de Direito.
As representações analisam a aplicação da sanção mais severa prevista no âmbito da Justiça Militar, a perda de posto e patente, medida que simboliza a exclusão definitiva do oficialato. Segundo ministros, os processos extrapolam a dimensão disciplinar individual e colocam em discussão a resposta institucional das Forças Armadas diante de episódios de insubordinação e tentativa de ruptura democrática, em um cenário de forte escrutínio público sobre a atuação política de militares.
Ao todo, as cinco representações contra quatro generais da reserva e Jair Bolsonaro foram distribuídas entre oito dos quinze ministros que compõem o STM. A distribuição ocorreu por meio de sorteio eletrônico, após a apresentação formal das ações pelo Ministério Público Militar. A diversidade de perfis entre relatores e revisores é apontada internamente como fator que pode ampliar o debate e evitar leituras simplificadas sobre o desfecho dos julgamentos.
Entre os ministros militares estão Carlos Vuyck de Aquino, relator da representação contra Jair Bolsonaro; Flávio Lancia, relator do caso envolvendo Braga Netto e revisor do processo contra Paulo Sérgio Nogueira; Guido Amin, revisor do caso de Almir Garnier; e Celso Luiz Nazareth, relator da ação contra Augusto Heleno. Já entre os ministros civis figuram Arthur Vidigal de Oliveira, revisor do caso de Braga Netto; José Barroso Filho, relator do processo contra Paulo Sérgio; Péricles Aurélio Lima de Queiroz, revisor da ação de Augusto Heleno; e Verônica Sterman, relatora do caso de Almir Garnier e revisora da representação contra Bolsonaro.
Dos ministros envolvidos, quatro foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Arthur Vidigal foi indicado em 2010 e atualmente ocupa a vice-presidência da Corte. Flávio Lancia, Guido Amin e Verônica Sterman chegaram ao tribunal em 2025, já no terceiro mandato de Lula. O único indicado por Jair Bolsonaro é Celso Nazareth, ex-chefe do Estado-Maior da Marinha e contemporâneo de Almir Garnier no almirantado. Carlos Vuyck de Aquino, relator do caso do ex-presidente, é tenente-brigadeiro da Aeronáutica e foi indicado ao STM em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Já José Barroso Filho e Péricles Lima de Queiroz foram nomeados durante os governos de Dilma Rousseff.
Carlos Vuyck de Aquino, responsável por relatar a representação contra Bolsonaro, tem sessenta e oito anos e carreira consolidada na Aeronáutica, tendo ocupado o cargo de diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Durante sua sabatina no Senado, foi questionado pelo então senador Jorge Viana sobre declarações feitas por Bolsonaro quando ainda era deputado federal, nas quais teria ironizado a hierarquia militar ao afirmar: “Estou dando continência para o coronel, mas quem vai mandar no Brasil serão os capitães”.
À época, Viana observou que a declaração poderia ser interpretada como ameaça à hierarquia, já que Bolsonaro é capitão da reserva. Vuyck respondeu que, uma vez eleito presidente, o ocupante do cargo assume o posto de comandante supremo das Forças Armadas. “Um cabo ou capitão que assume como presidente é despido dessa função e assume o comando. Nosso ordenamento jurídico é claro sobre como o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas”, afirmou.
O ministro também foi questionado sobre a nomeação de militares para o cargo de ministro da Defesa. Em resposta, disse compartilhar da visão de que a função deve ser exercida por um civil, posição alinhada à defendida pelo então comandante da Aeronáutica. Ainda na sabatina, ao responder a perguntas de cidadãos, Vuyck declarou não ter dúvidas de que “a democracia é o melhor regime para governar um povo”.
Em julgamento ocorrido em 2024, considerado sensível, Vuyck acompanhou a maioria que absolveu oito militares acusados pela morte do músico Evaldo Rosa, fuzilado durante uma operação do Exército no Rio de Janeiro, em 2019. O episódio é frequentemente citado como exemplo do peso e da complexidade das decisões enfrentadas pelo STM.
A revisora do caso de Bolsonaro é a ministra Verônica Sterman, civil indicada por Lula em 2025, tornando-se a segunda mulher a integrar o STM em mais de dois séculos de existência. Advogada de formação, Sterman atuava na iniciativa privada até sua nomeação e já teve como clientes figuras centrais da política nacional. No tribunal, também é relatora da representação contra o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Flávio Lancia, relator da ação contra Braga Netto e revisor do processo contra Paulo Sérgio, ingressou no Exército em 1978 e ocupou cargos estratégicos, como chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército e comandante logístico da força. Já Guido Amin, revisor da ação contra Garnier, chefiou o Comando Militar do Sudeste e, em discurso feito em 2024, mencionou que o Exército atravessava “momentos incertos e desafiadores”.
“Nós temos aí uma série de questões, de demandas para os Três Poderes, estamos trabalhando firme nisso e o Exército, como instituição de Estado, ao passar por esses momentos, causa uma certa angústia e preocupação com os caminhos que as coisas vão tomar”, afirmou Amin. Segundo ele, “como instituição que preza pela legalidade e pela institucionalidade, entendemos que isso seja, talvez, um momento e um processo de maturação da sociedade”.
No mesmo pronunciamento, Amin elogiou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, dizendo ser “testemunha ocular do esforço, resiliência, preocupação com a Força e com seus coordenados e acertos na condução do Exército em momentos tão incertos como desafiadores”. Paiva assumiu o comando em janeiro de 2023, já no atual governo.
Relator do caso de Augusto Heleno, Celso Luiz Nazareth é almirante e foi chefe do Estado-Maior da Marinha, tendo convivido diretamente com Almir Garnier. O revisor desse processo é Péricles Aurélio Lima de Queiroz, civil, ex-corregedor-geral do Ministério Público Militar e subprocurador-geral da Justiça Militar. Quando presidia interinamente o STM, negou pedidos de habeas corpus a integrantes dos acampamentos em frente ao QG do Exército, classificando os atos de 8 de janeiro como uma “afronta” à Constituição.
“Vimos com espanto conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com afronta ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Péricles, acrescentando que “tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro”.
José Barroso Filho, relator da representação contra Paulo Sérgio, construiu carreira como promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral, além de ter atuado como juiz-auxiliar do CNJ e da presidência do STM. Também participou de iniciativas voltadas à identificação de vítimas da ditadura militar. Em 2022, afirmou que o Judiciário “não pode ser envolvido em desavenças políticas” entre Poderes e que a intervenção judicial em políticas públicas só se justifica em casos de “grave violação” de direitos fundamentais.
Já Arthur Vidigal de Oliveira, revisor da ação contra Braga Netto, é advogado e ex-consultor da AGU, com passagem pelo Ministério da Defesa e pelo Ibama durante o primeiro governo Lula. Em 2025, leu uma carta de apoio ao STF diante de sanções impostas por autoridades estrangeiras a ministros da Corte. “Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional”, afirmou. Segundo ele, “quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da Justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável”.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
