O relatório preliminar sobre a política pública federal de apoio ao saneamento básico ampliou, na Comissão de Desenvolvimento Regional, a percepção de que o país avança muito lentamente para cumprir as metas previstas no Marco Legal do Saneamento. O documento foi apresentado pelo senador Jorge Seif e reúne diagnósticos, atividades e principais achados da avaliação conduzida ao longo de 2025. Após a leitura do texto, o debate foi suspenso e deverá ser retomado na próxima reunião, marcada para o dia 9 de dezembro, como informou o senador Plínio Valério, responsável por conduzir os trabalhos da comissão.
O relatório afirma que o saneamento é uma das políticas públicas “mais invisíveis e mais decisivas” para o futuro nacional, por sustentar saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Apesar de seu impacto direto na qualidade de vida da população, a infraestrutura permanece defasada, atrasada e profundamente desigual entre regiões, segundo o documento. Os dados mostram que o investimento médio nacional no setor ainda está muito distante do necessário para que o Brasil consiga universalizar os serviços até 2033, mesmo após avanços proporcionados pelo marco legal aprovado em 2020.
Seif destacou que a avaliação consolidou audiências públicas, estudos, diligências e análises técnicas realizadas pela comissão. Segundo ele, o diagnóstico é claro: a União tem papel indispensável na coordenação, regulamentação e oferta de apoio técnico e financeiro, mas a atuação recente não foi capaz de garantir segurança jurídica nem estimular investimentos sólidos de longo prazo. Além disso, muitos municípios continuam sem estrutura técnica para elaborar projetos, conduzir licitações ou acessar recursos federais, o que impede o avanço de sistemas de água e esgoto, especialmente em pequenas cidades.
O senador enfatizou que “o Brasil ainda ostenta a marca de ter praticamente metade dos lares com alguma deficiência de água ou esgoto, uma média nacional inaceitável”. Para ele, prefeitos e gestores municipais relatam com frequência que “a conta não fecha”, porque as obras são caras, o retorno financeiro é lento e falta orientação técnica para execução dos projetos. Ele lembrou que, ao longo de 2025, a comissão ouviu especialistas, órgãos federais e operadores públicos e privados para identificar gargalos e sugerir soluções. Segundo Seif, mudanças recentes nas normas federais causaram insegurança e travaram investimentos importantes.
Ele alertou que 2033 está muito próximo e que o país precisa acelerar a modelagem de projetos, ampliar o financiamento e garantir segurança regulatória. Para ilustrar as desigualdades, Seif citou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A média anual de investimento por habitante é de apenas R$ 66 no Norte e de R$ 87 no Nordeste, valores muito inferiores aos do Sudeste, onde o investimento médio chega a R$ 171 por ano. Para o senador, essa diferença mostra que regiões mais pobres continuam sem capacidade de atrair investimentos, o que reforça a necessidade de políticas nacionais robustas.
O relatório reafirma que o país precisa ampliar sua capacidade de planejamento, restabelecer segurança jurídica e fortalecer a estruturação de projetos, sobretudo nas localidades onde a prestação de serviços é mais cara e menos atrativa para o setor privado. O documento lembra ainda que, além do marco legal aprovado em 2020, o Senado aprovou neste ano a Proposta de Emenda à Constituição 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento em direito constitucional. A PEC ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O senador Plínio Valério elogiou o relatório e afirmou que a comissão continuará o debate técnico nas próximas semanas. Segundo ele, “o Senado assumirá esse papel e irá aprovar o projeto depois desse belo relatório”. Valério destacou que, como representante da Amazônia, sente-se contemplado pelo diagnóstico apresentado, porque “a única política pública que chega ao ribeirinho é a da invisibilidade”, reforçando a urgência de um esforço nacional para superar as desigualdades históricas do setor.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
