A Polícia Federal voltou a adiar a conclusão do inquérito sobre a chamada “Abin paralela” e ouviu, na semana passada, dois integrantes da atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência. Prestaram depoimento, simultaneamente, o chefe de gabinete do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e o corregedor-geral da agência, ambos intimados na condição de investigados.
O chefe de gabinete, delegado Luiz Carlos Nóbrega Nelson, e o corregedor, delegado José Fernando Moraes Chuy, foram convocados no âmbito da investigação que apura o uso indevido da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sob o comando de Alexandre Ramagem, atual deputado federal. O inquérito foi aberto em 2023, no início do governo Lula (PT), para apurar se a agência foi instrumentalizada politicamente.
Nos últimos meses, a PF passou a investigar também a atual cúpula da Abin por possível obstrução de Justiça. Há cerca de um mês, o próprio Corrêa e o ex-número dois da agência, Alessandro Moretti, também foram ouvidos. A investigação gerou atritos entre Corrêa e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e elevou a pressão sobre o presidente Lula, já que Corrêa é considerado um de seus aliados mais próximos.
A tensão atingiu o Planalto após um episódio envolvendo suposta atuação da Abin em ataques cibernéticos a autoridades do Paraguai, no contexto das negociações sobre os pagamentos de energia da usina de Itaipu. A revelação levou a um embate direto entre Corrêa e Rodrigues diante de Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Desde o início da apuração, a PF anunciou prazos diferentes para a conclusão do inquérito. O primeiro, previsto para agosto de 2024, foi divulgado publicamente. Em dezembro, a PF reiterou que buscava encerrar os trabalhos até o fim do ano. No início de 2025, a corporação informou que aguardaria um relatório complementar relacionado à investigação da tentativa de golpe, o qual acabou sendo descartado após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro.
Segundo a PF, há elementos documentais, técnicos e testemunhais que sugerem atuação de Corrêa e Moretti para dificultar a investigação. As apurações também indicam que a Abin teria atuado de forma ilegal em atividades de inteligência, especialmente na produção de dossiês contra opositores de Bolsonaro e na coleta de informações sobre vulnerabilidades do sistema eleitoral.
O corregedor José Fernando Chuy assumiu o cargo em setembro de 2024, por indicação da atual gestão, e tem proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Nóbrega acompanha Corrêa desde o início da sua gestão e foi superintendente da PF no Rio Grande do Norte durante o governo Bolsonaro.
Paralelamente à investigação da PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) conduz um processo administrativo disciplinar para apurar o uso do software espião First Mile na gestão Ramagem. O processo estava sob responsabilidade da então corregedora Lidiane Souza dos Santos, mas foi transferido à CGU antes da saída dela do cargo, em agosto do ano passado.
O foco da apuração administrativa recai sobre o uso do programa para fins ilícitos, como o monitoramento indevido de cidadãos sem respaldo legal. Embora o uso do First Mile tenha sido o ponto inicial da investigação, a PF passou a concentrar esforços na produção de relatórios direcionados a atender interesses pessoais de Bolsonaro, deixando o software em segundo plano.
Atualmente, o STF analisa uma ação que trata da regulamentação do uso de softwares de espionagem por órgãos de inteligência, o que pode impactar diretamente o futuro da atuação da Abin e de outras instituições de segurança pública.
Foto: Rafa Neddermeyer/Ag
