A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) consolidou, ao longo de 2024, um protagonismo político ao colocar o enfrentamento à crise climática como eixo central de suas ações. Esse esforço está retratado no relatório institucional da Casa, já disponível no Portal da ALMG, que apresenta um panorama das atividades realizadas durante o segundo ano da 20ª Legislatura.
Entre os destaques está o capítulo dedicado ao papel do Parlamento mineiro na busca por uma convivência mais segura com eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas. O documento relembra o lançamento do seminário técnico *Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema*, promovido antes mesmo das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O seminário percorreu sete regiões do estado, possibilitando a escuta qualificada das demandas locais e a construção de propostas estruturantes com foco em políticas públicas duradouras.
Também foi ressaltada a criação do Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). A iniciativa selecionou dez propostas com potencial para minimizar os impactos das mudanças climáticas em Minas Gerais. Cada uma recebeu sessenta mil reais e o acesso a um programa de aceleração com o objetivo de viabilizar a inserção das soluções no mercado.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), ressaltou, na apresentação do relatório, o compromisso da Casa com a sociedade mineira. “O relatório institucional demonstra como a Assembleia tem atuado além de suas atribuições tradicionais, abraçando pautas de interesse coletivo e fortalecendo o diálogo com a população. Em 2024, tivemos um ano produtivo, guiado pela participação social, pela independência e pelos valores democráticos. Trabalhamos para garantir qualidade de vida a mais de vinte e dois milhões de mineiros e mineiras”, afirmou.
Outro eixo fundamental abordado no relatório é a renegociação da dívida do Estado com a União. Ao longo de 2024, a ALMG teve participação decisiva na articulação que culminou na criação do Projeto de Lei Complementar Federal 121/24, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A proposta permite a redução de juros mediante a cessão de ativos à União. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi fruto de negociação entre a Assembleia mineira, o Executivo estadual, o Congresso Nacional e o governo federal.
As ações político-parlamentares de 2024 são detalhadas no capítulo “Temas em destaque”, que expõe os trabalhos desenvolvidos pelas comissões temáticas da ALMG. Essa seção ocupa a maior parte do relatório e revela o envolvimento do Parlamento em áreas sensíveis como igualdade racial, ciência e tecnologia, defesa das mulheres e inclusão de pessoas com deficiência.
Dentre as iniciativas de maior alcance está a elaboração participativa do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. O processo foi viabilizado por meio de sete encontros do seminário legislativo, sendo seis realizados no interior do estado e um na capital. O resultado foi a aprovação da Lei 25.150, de 2025, originada do Projeto de Lei 817/23. A legislação busca assegurar os direitos da população negra, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, além de combater a discriminação racial de forma ampla e sistêmica.
Outro projeto de destaque foi a construção do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta emergiu do fórum técnico *Minas Gerais pela Ciência – Por um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável*, que percorreu sete regiões com o intuito de reunir sugestões para nortear investimentos públicos no setor. Na etapa final, ficou evidenciada a percepção de que ciência, tecnologia e inovação são pilares indispensáveis para a retomada do crescimento econômico com inclusão social.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres promoveu, em 2024, a interiorização do evento *Sempre Vivas*, pela primeira vez desde sua criação. A iniciativa, que celebra o Dia Internacional da Mulher e dá visibilidade à luta por direitos, chegou a cidades como Divinópolis, Poços de Caldas, Teófilo Otoni e Diamantina. A descentralização da atividade reforçou a importância do diálogo direto com mulheres de diferentes regiões do estado.
No campo da inclusão, a ALMG teve atuação marcante com a aprovação da Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação estabelece diretrizes para atendimento especializado, intersetorial e descentralizado, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e trabalho.
O relatório institucional também apresenta informações sobre os canais de diálogo entre o Legislativo e a sociedade civil, com destaque para os mecanismos de participação popular. São detalhados dados sobre audiências públicas, consultas legislativas, fóruns técnicos, seminários e outros formatos que permitiram aos cidadãos influenciar diretamente as decisões parlamentares. Além disso, são descritos os serviços prestados nas áreas de cultura, cidadania e preservação da memória política mineira.
Outro capítulo da publicação trata do Direcionamento Estratégico da Assembleia. Nele estão descritos os projetos estratégicos priorizados durante o ano, alinhados às metas institucionais da 20ª Legislatura. O objetivo é tornar a ALMG cada vez mais transparente, eficiente e próxima da população.
Por fim, o relatório inclui uma seção explicativa sobre os conceitos que regem a atividade legislativa e apresenta a composição atual do Parlamento mineiro, com os nomes dos deputados e deputadas que integram a legislatura vigente. A iniciativa da ALMG em produzir um balanço anual de suas ações reforça o compromisso com a transparência, a prestação de contas e o fortalecimento da democracia participativa em Minas Gerais.
Foto: Guilherme Bergamini
