O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS pede o indiciamento de duzentas e dezesseis pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, com mais de quatro mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (vinte e sete), marcando a etapa final dos trabalhos do colegiado.
A apresentação foi feita pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, após o Supremo Tribunal Federal rejeitar, no dia anterior, o pedido de prorrogação da comissão. Com isso, a CPMI avança para a votação do relatório, que pode ainda enfrentar resistência de parlamentares da base governista.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, informou que, após a leitura do parecer, será concedido prazo de uma hora para pedido de vista. Em seguida, deputados e senadores terão dez minutos cada para debater o conteúdo antes da votação. Há expectativa de apresentação de um relatório alternativo.
Para que os indiciamentos tenham efeitos penais, será necessário que o Ministério Público apresente denúncia formal e que ela seja aceita pela Justiça. O relatório da CPMI, portanto, não tem efeito automático, mas pode servir de base para investigações e processos judiciais.
Entre os principais nomes citados está Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como líder do esquema. Também foram incluídos sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti aparece como operador e intermediário.
O relatório também alcança figuras políticas e ex-gestores públicos. Entre eles, os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de ex-presidentes do INSS como Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.
Também foram listados ex-dirigentes do instituto e servidores, além de nomes ligados à Dataprev e à Caixa Econômica Federal. Entre eles estão Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção e Alan do Nascimento Santos.
No campo político, o relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha e dos deputados federais Gorete Pereira e Euclydes Pettersen, além do deputado estadual Edson Cunha de Araújo.
Dirigentes de entidades também foram incluídos, como Carlos Roberto Ferreira Lopes, Aristides Vera e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Executivos de instituições financeiras, incluindo bancos e empresas de crédito consignado, também aparecem na lista.
Os indiciamentos abrangem uma série de crimes, como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude eletrônica, peculato e crimes contra a economia popular. A lista reflete a amplitude das irregularidades investigadas ao longo dos trabalhos da comissão.
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou que não irá se manifestar neste momento sobre o relatório. Já advogados de outros citados criticaram o documento, apontando suposta motivação política e ausência de provas materiais para sustentar os indiciamentos.
A empresária Roberta Luchsinger declarou, por meio de sua defesa, que prestou serviços de forma regular e que não houve qualquer irregularidade em suas atividades. Segundo a nota, conclusões diferentes seriam baseadas em interpretações políticas.
O ex-ministro Carlos Lupi afirmou que irá aguardar a votação do relatório antes de se posicionar de forma mais detalhada. A expectativa agora é pelo desfecho da votação e pelos possíveis desdobramentos judiciais das conclusões apresentadas pela CPMI.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
