A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar a apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que estava prevista para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), responsável pela proposta, seja divulgado na próxima terça-feira (9). O parlamentar explicou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu mais tempo para que fossem feitas novas conversas com as lideranças partidárias, a fim de ampliar o consenso sobre o texto. Segundo Mendonça Filho, “o presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar nessas conversas”, o que motivou a mudança de data para apresentação do parecer.
O relator afirmou que tem mantido uma série de diálogos com lideranças para aperfeiçoar o texto e garantir que ele represente o sentimento majoritário da Casa. Entre os parlamentares com quem conversou estão Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE); e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara. Mendonça Filho ressaltou que esses encontros “servirão para que eu possa recolher melhor o sentimento entre os líderes e parlamentares importantes dentro da Casa”, destacando que as conversas têm tratado mais da temática da segurança do que do texto final.
A PEC 18/25 enfrenta resistências de diversos setores do Parlamento e também de governadores. O principal ponto de discordância é o dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Para os críticos, essa centralização pode comprometer a autonomia dos entes federados na gestão da área. Ao mesmo tempo, especialistas consideram a proposta tímida diante dos desafios da segurança no país, embora reconheçam que representa um primeiro passo para mudanças estruturais no sistema.
De acordo com o texto em discussão, caberá à União definir a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
