A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a resposta do governo brasileiro ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos não vai aumentar a dívida pública nem pressionar a inflação. Ela participou nesta terça-feira (12) de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e explicou que o plano de contingência está quase pronto, aguardando apenas a apresentação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá enviar medida provisória ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Segundo Tebet, o pacote será direcionado a setores e empresas exportadoras brasileiras afetadas diretamente pela taxação norte-americana. “O que posso dizer, por enquanto, é que vai ter um impacto fiscal muito pequeno”, destacou. Ela acrescentou que algumas medidas adotadas na pandemia serão retomadas, como subsídios, parcelamentos, prazos, carências e proteção a trabalhadores, mas de forma focada nos casos comprovadamente atingidos.
A ministra frisou que “não pode ter aumento da dívida pública, não pode fugir das regras fiscais, a não ser nos casos excepcionais que a Constituição permite; e não pode causar mais problemas que alterem o câmbio e gerem inflação, que empobrece a população brasileira”.
Durante a audiência, sugerida pelas senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE), Tebet apresentou o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, que contempla 190 obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para impulsionar o comércio entre países da região. “Na América do Norte, 40% de tudo o que se comercializa é inter-regional. Na Ásia, 58%. Na Europa, 62%. Na América do Sul, apenas 15%. Tem alguma coisa muito errada”, avaliou.
O plano prevê cinco rotas de integração, visando facilitar o escoamento da produção brasileira pelo Oceano Pacífico e ampliar a circulação de pessoas. “Queremos uma integração que fale não só de comércio, mas que nos aproxime da Ásia via Pacífico, além de promover integração cultural, artística e turística”, afirmou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) ressaltou que “o desafio do Brasil é logístico” e mostrou preocupação com o baixo percentual de execução de obras nas versões anteriores do PAC. “Menos de 25% das obras foram concluídas. Eram projetos grandiosos, mas apenas um quarto saiu do papel.”
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou entraves ambientais na construção de ferrovias. “A ferrovia Porto Velho–Guajará-Mirim foi feita no início do século XX, sem máquinas modernas. Hoje, com licença ambiental, não conseguimos fazer nada.”
O senador Jayme Campos (União-MT) elogiou o esforço do governo na atração de investimentos para infraestrutura. “Não podemos confundir ideologia com planejamento e investimentos que o governo federal tem feito.”
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
