A correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) representaria um custo superior a R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos, afirmou nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Durante audiência pública na comissão especial do Congresso que analisa a reforma do IR, ele afirmou que o governo não tem recursos suficientes para arcar com essa despesa.
Segundo Pinto, a proposta atual do governo busca uma reforma neutra do IR. O foco está em ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferecer um alívio tributário parcial a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Não há espaço fiscal para isso. Reduzimos o impacto para R$ 25 bilhões, valor viável com a adoção do imposto mínimo”, explicou.
Desde 1996, a tabela do IR apresenta uma defasagem acumulada de 154,67%, de acordo com o Dieese. A última atualização geral ocorreu em 2015. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando apenas a faixa mais baixa da tabela.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso em março prevê a nova faixa de isenção até R$ 5 mil e descontos escalonados para rendimentos até R$ 7 mil. A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,84 bilhões, compensada pela taxação de cerca de 141,3 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais — o equivalente a 0,13% do total de declarantes.
A proposta também inclui a tributação de remessas de dividendos ao exterior, aplicada exclusivamente a valores enviados a pessoas físicas estrangeiras.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
