O julgamento que pode resultar na cassação do senador bolsonarista Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, mobilizou a cúpula do Congresso Nacional nos últimos dias. A análise do caso será retomada na noite desta terça-feira, dez, no Tribunal Superior Eleitoral, e provocou intensa movimentação política nos bastidores para tentar afastar o risco de perda do mandato parlamentar.
Segundo relatos de interlocutores do meio político e jurídico, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, procurou integrantes do TSE e advogados com trânsito na Corte para defender a preservação do mandato de Seif. O argumento central é o de que não existiriam provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico capaz de justificar a cassação. Alcolumbre também tem sustentado que a decisão precisa respeitar a vontade popular expressa nas urnas.
Entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos reservadamente, a expectativa predominante é de que o senador escape da cassação. Pelo menos quatro magistrados avaliam que o conjunto de provas não sustenta a perda do mandato. Um deles afirmou, sob condição de anonimato, que não acredita na cassação ao final do julgamento previsto para esta noite.
O processo tramita no TSE desde dois mil e vinte e quatro e se tornou um dos episódios mais controversos da história recente da Corte Eleitoral. O caso foi marcado por forte lobby político, pressão externa e uma mudança radical de entendimento do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques, o que elevou a tensão institucional em torno do julgamento.
Em trinta de abril de dois mil e vinte e quatro, o julgamento foi interrompido por decisão do próprio relator, que determinou a coleta de novas provas. A medida chamou atenção porque a iniciativa partiu do ministro, mesmo sem pedido da acusação. A decisão ocorreu após a revelação de que Floriano havia preparado e compartilhado previamente um voto pela cassação, mas passou a defender a absolvição do senador.
A ação contra Jorge Seif se baseia na suspeita de que o empresário Luciano Hang teria colocado a estrutura da varejista Havan a serviço da campanha do parlamentar. A acusação aponta o uso de aeronaves da empresa e de funcionários para impulsionar a candidatura, o que poderia configurar abuso de poder econômico nas eleições de dois mil e vinte e dois.
O senador nega todas as acusações e tem pedido celeridade no julgamento da ação, proposta pela coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina. O grupo lançou, em dois mil e vinte e dois, a candidatura do ex-governador Raimundo Colombo ao Senado, que acabou derrotada.
Integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, Seif obteve um milhão quatrocentos e oitenta mil votos na eleição de dois mil e vinte e dois, o equivalente a trinta e nove vírgula setenta e nove por cento dos votos válidos em Santa Catarina. O desempenho foi superior à soma das votações de Raimundo Colombo, que teve seiscentos e oito mil votos, e do ex-senador Dário Berger, com seiscentos e cinco mil votos.
Ao longo de dois mil e vinte e quatro, Floriano de Azevedo Marques chegou a elaborar dois votos com conclusões opostas sobre o caso. Indicado ao TSE pelo presidente Lula em dois mil e vinte e três, o ministro tem apoio declarado de Alexandre de Moraes, com quem mantém relação pessoal de longa data.
O primeiro voto, favorável à cassação, foi distribuído por e-mail aos demais gabinetes na véspera do julgamento iniciado em quatro de abril de dois mil e vinte e quatro. Já no dia trinta de abril, Floriano apresentou um novo voto, desta vez pela absolvição, compartilhado em papel impresso e envelope lacrado, numa tentativa de evitar vazamentos.
Mesmo assim, o conteúdo acabou vindo a público antes da sessão, o que gerou irritação entre ministros, especialmente Alexandre de Moraes. À época, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também atuou nos bastidores para preservar o mandato de Seif.
Em quatorze de abril de dois mil e vinte e quatro, Tarcísio escolheu Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para chefiar o Ministério Público de São Paulo. A nomeação, interpretada como um gesto de aproximação com Moraes, ocorreu justamente no período em que o relator mudou seu entendimento no caso, alimentando especulações políticas.
Após a reviravolta, Floriano determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina intimasse trinta e quatro aeródromos regionais para fornecer informações sobre eventuais voos realizados por aeronaves da Havan durante a campanha de dois mil e vinte e dois.
A defesa de Seif sustenta que as respostas comprovaram a fragilidade da acusação. Segundo os advogados, mais de quinze ofícios retornaram sem indicar pousos ou decolagens das aeronaves ou qualquer vínculo entre os voos e o senador ou sua equipe.
No memorial entregue ao TSE, a defesa também pede que a campanha de Raimundo Colombo seja investigada por má-fé processual. Já o advogado Mauro Prezotto, que representa a coligação adversária, afirma que há inconsistências na prestação de contas do senador e defende a cassação do diploma.
Em novembro de dois mil e vinte e três, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina absolveu Seif por unanimidade, ao concluir que não havia provas suficientes de abuso de poder econômico, decisão agora colocada novamente à prova no TSE.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
