A plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça da Flórida o reconhecimento formal de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido em uma ação movida pelas companhias contra ele. O pedido representa uma etapa preliminar que poderá abrir caminho para um eventual julgamento à revelia, caso a corte entenda que houve descumprimento das exigências processuais.
Segundo os advogados das empresas, Moraes foi citado em maio por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria Justiça norte-americana. De acordo com a argumentação apresentada, o prazo para resposta teria se encerrado em 15 de junho sem qualquer manifestação formal do ministro perante a corte responsável pelo caso.
As empresas sustentam que os documentos da ação foram encaminhados por correio eletrônico para endereços ligados ao gabinete de Moraes. Embora uma das mensagens tenha retornado com aviso informando impossibilidade de recebimento, os autores afirmam ter obtido confirmação de entrega da segunda comunicação eletrônica enviada.
Na petição protocolada nesta quinta-feira, os representantes da Rumble e da Trump Media argumentam que Moraes não apresentou defesa, não pediu extensão de prazo e tampouco realizou qualquer ato processual dentro do período estipulado. Por esse motivo, solicitaram que a secretaria da corte registre oficialmente o descumprimento do prazo pelo réu.
O pedido ocorre poucos dias após a Advocacia-Geral da União ingressar no processo. As empresas afirmam, contudo, que a atuação do governo brasileiro não substitui uma manifestação direta do ministro. Segundo os advogados, a República Federativa do Brasil não possui legitimidade para responder em nome de Moraes individualmente nem para suprir eventual ausência de defesa pessoal no processo em tramitação nos Estados Unidos.
Agora caberá à Justiça norte-americana analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o pedido formulado pelas empresas, definindo os próximos passos da ação judicial envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Antônio Augusto/STF
