Saúde e educação não são mercadorias!

Há uma lógica perversa que permeia a chamada “nova política”, de dizer que o público é ruim, portanto, precisa ser privatizado para se tornar eficiente. Com isso, nega-se, especialmente, a educação e a saúde públicas.

O que, de fato, está por detrás desse conceito é um modelo privatista dos serviços púbicos. Nesse processo, ganham força e espaço, as chamadas OS – Organizações Sociais. Esse modelo de gestão é, via de regra, ancorado por grupos empresariais poderosos.

Outra situação que precisa de um olhar atento da sociedade, para que se perceba o jogo sórdido construído, diz respeito ao enredo: ‘quanto pior, melhor!” Sucateiam-se as instituições públicas, desmantelam-se as estruturas, de maneira a piorar o atendimento e os serviços prestados à população.

Em face disso, cresce na opinião pública o sentimento de que o público é realmente ruim e, portanto, deve ser privatizado.

Ora, se temos essa constatação, logo há de convirmos que o melhor mesmo é a privatização. E é assim que os governos neoliberais têm afiado suas garras. É dessa forma que o neoliberalismo vem ascendendo da burguesia, desde o século XVIII, sempre pautado na ideia central do livre mercado.

Fala-se em pouquíssima intervenção do governo no mercado de trabalho, enaltecem a privatização das estatais, defendem a sanha econômica do capitalismo e por ai vai…

E qual é a consequência disso para a educação e a saúde?

Poderíamos falar páginas e mais páginas a respeito disso. Tudo muito negativo, imoral e, por muitas vezes, até ilegal. O liberalismo traz no seu bojo o imperativo do mercado, ou as necessidades da livre iniciativa. Então, diante disso, não há como assegurar educação e saúde públicas de qualidade sociais. Infelizmente, esses bens essenciais à população tornam-se mercadorias nas mãos de inescrupulosos.

É exatamente isso que lideranças da saúde e da educação chamam atenção e a gente destaca nessa coluna. Carlos Augusto Martins, diretor da Associação dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Asthemg), Núbia Dias, do Sind-Saúde e Denise Romano, do Sind-UTE/MG, falam da realidade em Minas Gerais.

A luta é grande! Não é de hoje que a Rede Fhemig vem construindo um complexo de hospitais de referência: Hospital Regional Antônio Dias, Regional de Barbacena, Regional João Penido, Maternidade Odete Valadares, Eduardo de Menezes, João XXIII, entre outros.

Seria digno e justo se esse império estivesse protegido não é mesmo? Mas não é isso que as entidades representativas do setor denunciam. Pasme! O governo de Minas tenta colocar nas mãos da iniciativa privada o gerenciamento de hospitais da Fhemig, por meio das chamadas Organizações Sociais (OS).

Primeiro Zema lançou edital para uma empresa privada administrar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), de Patos de Minas, unidade que atende a cerca de 700 mil pessoas de 33 municípios. E isso ele tentou em fevereiro de 2021, em plena pandemia, enquanto a população estava extremamente fragilizada e preocupada em se vacinar.

O primeiro caso de OS em hospital público.
Vale lembrar que a Fhemig se destaca por ser uma Fundação que gerencia o maior número de hospitais públicos no Brasil.

Recentemente, o governo de Minas anunciou edital de privatização da gestão do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, instituição pública de saúde que atende aos 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Desta vez, foi barrado por uma ação na justiça movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Depois de denunciar o edital por inconstitucionalidade, a deputada encaminhou ao Ministério Público estadual mais uma possível irregularidade no processo de privatização do Hospital João Penido. A fundação estaria favorecendo o Grupo Maternidade Therezinha de Jesus em critérios do edital.

Também atenta ao que vem acontecendo em Minas, Núbia Dias, diretora do Sind-Saúde, lembra que, a despeito do Sistema de Saúde ser resguardado pela Constituição Federal e ser uma responsabilidade do Estado, não se vê vontade política de melhorias nesse segmento por aqui. E ela denuncia que hoje cerca de 300 servidores/as ganham menos de um salário mínimo e passam por dificuldades básicas de sobrevivência.

Na educação as coisas também vão de mal a pior. Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG destaca que esse governo elegeu a educação como inimiga. Zema não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, descumpre a lei federal 11.738/2008 e a lei estadual 21.710/2015. Implementou o projeto de municipalização do ensino fundamental na Rede Estadual, chamado “Mãos Dadas”, construído sem nenhuma consulta ou escuta à categoria. Sua intenção é municipalizar cerca de 70% da rede em três anos.

De acordo com o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, além de retirar mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o “Mãos Dadas” trará um prejuízo de R$ 1,35 bilhões para as prefeituras a partir da transferência de mais de um milhão de matrículas.

Já o projeto “Somar”, outra bomba-relógio instalada no colo da educação pública mineira, entrega para a iniciativa privada a gestão das escolas estaduais de ensino médio. Mais um projeto que ataca direitos dos trabalhadores, penaliza estudantes e a comunidade escolar.

Assim caminha a política pública de saúde e educação em terras mineiras… a passos largos rumo ao abismo.

Vera Lima