O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira, dia vinte e um de maio, que há uma “grande possibilidade” de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções por parte de um eventual novo governo de Donald Trump. A declaração foi feita durante depoimento prestado por Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes norte-americana.
Durante a audiência, o deputado republicano Cory Mills acusou o Supremo Tribunal Federal brasileiro de promover perseguição política contra a oposição. Ele afirmou que, em sua visão, o tribunal estaria agindo de forma a possibilitar uma prisão com motivação política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mills, os efeitos dessa suposta repressão já ultrapassariam as fronteiras brasileiras e estariam atingindo cidadãos em solo americano.
Mills questionou diretamente Rubio se ele consideraria aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Em resposta, o secretário afirmou que essa possibilidade está atualmente “sob análise” e que existe uma “grande chance” de que venha a ser concretizada.
O vídeo da audiência foi divulgado na rede social X, antigo Twitter, pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A Lei Magnitsky, mencionada durante a sessão, foi aprovada em dois mil e doze e autoriza medidas como congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada em território americano.
Em fevereiro deste ano, o Departamento de Estado dos Estados Unidos já havia criticado decisões judiciais brasileiras relacionadas à suspensão de redes sociais, afirmando que tais medidas seriam “incompatíveis com os valores democráticos”. A publicação, que foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, não mencionava Moraes diretamente, mas fazia alusão à sua decisão de suspender a plataforma Rumble.
Alexandre de Moraes também determinou, anteriormente, a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na mesma rede social. Em razão dessa medida, o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta nos Estados Unidos movida pela Rumble e pela Trump Media, empresa do ex-presidente norte-americano. A acusação contra Moraes é de suposta violação à soberania norte-americana.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, é réu no Supremo Tribunal Federal por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Em caso de condenação, as penas podem somar até quarenta e três anos de prisão.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa com perfil autoritário e forte influência militar, articulada para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em dois mil e vinte e dois. A Procuradoria afirma que o ex-presidente não apenas conhecia o plano golpista como também o liderava.
Durante o julgamento em que a Primeira Turma do Supremo acolheu a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro teve participação direta na elaboração da chamada minuta do golpe e discutiu o conteúdo de um discurso que seria lido após a tentativa de deposição do presidente eleito. “Não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida”, declarou o ministro.
A defesa do ex-presidente nega as acusações, afirma que as denúncias são frágeis e argumenta que não há provas concretas contra Bolsonaro.
Foto: Gustavo Moreno/STF
