O Plenário do Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira, a partir das 14h, com uma pauta concentrada em projetos relacionados à criação e à estruturação de fundos vinculados ao sistema de Justiça, além da análise de acordos internacionais nas áreas jurídica e militar. As propostas tratam de mecanismos de financiamento e cooperação institucional considerados estratégicos para o funcionamento do Judiciário e de órgãos essenciais à Justiça.
Entre os itens em análise está o Projeto de Lei 429 de 2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. O texto atualiza as regras de cobrança de custas judiciais na Justiça Federal e no próprio STJ, além de instituir o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça, voltados ao financiamento da modernização administrativa, tecnológica e estrutural dessas instituições.
No Senado, a proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde teve relatoria do senador Eduardo Gomes. O parecer foi favorável, destacando a necessidade de garantir fontes estáveis de recursos para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para a ampliação da eficiência dos serviços oferecidos à população.
Também consta da pauta o Projeto de Lei 1.872 de 2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. A proposta tem como objetivo apoiar a atuação institucional do MPU e ações voltadas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, tendo sido apresentada pelo próprio órgão e aprovada previamente pela Câmara dos Deputados.
Outro projeto em discussão é o PL 1.881 de 2025, de autoria da Defensoria Pública da União, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da DPU. Os recursos deverão ser destinados à melhoria da estrutura física, da capacidade de atendimento e da atuação institucional da Defensoria.
Além dos fundos, os senadores analisam acordos internacionais. O Projeto de Decreto Legislativo 332 de 2025 aprova tratado entre Brasil e Austrália sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, com regras para cooperação em investigações e troca de informações. Outra proposta trata de cooperação militar com o Benin firmada recentemente.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
