O Congresso Nacional entra na reta final de 2025 com uma agenda intensa de votações consideradas estratégicas para encerrar o ano legislativo. Entre os principais temas em discussão está o projeto que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da votação da Lei Orçamentária Anual de 2026, prevista para ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa na quarta-feira o chamado PL da Dosimetria, que será o único item da pauta da comissão, marcada para as 9h. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior e tem como relator o senador Esperidião Amin. Caso receba aval da CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde há expectativa de deliberação ainda antes do recesso parlamentar.
Paralelamente à discussão penal, o Congresso se organiza para votar o Orçamento de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a sessão conjunta está agendada para quinta-feira, às 9h, com possibilidade de antecipação para a tarde de quarta-feira, caso haja acordo entre as duas Casas. “Nós estamos organizando para a próxima quinta-feira, combinado com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento”, afirmou. “Só falta o presidente Hugo Motta autorizar o uso do plenário”, completou.
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com foco nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto modifica a forma de cálculo das penas ao unificar os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático, o que pode resultar em condenações mais brandas em determinados casos.
A proposta também prevê um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha atuado como financiador ou líder das ações. A intenção é diferenciar participantes sem protagonismo daqueles responsáveis pela organização ou financiamento dos atos. Segundo defensores do projeto, a medida busca tornar as punições mais proporcionais.
Outro ponto central da proposta é a reformulação das regras de progressão de regime. O texto retoma a regra geral que permite a progressão após o cumprimento de um sexto da pena, mas estabelece percentuais específicos conforme o tipo de crime, reincidência e gravidade da conduta. Crimes hediondos, milícias, organizações criminosas e feminicídio seguem com exigências mais rigorosas.
O projeto também explicita que a prisão domiciliar não impede a remição de pena por trabalho ou estudo. Na prática, condenados que cumprem pena em casa poderão continuar abatendo dias da condenação, desde que comprovem as atividades realizadas e respeitem as condições impostas pela Justiça. “A ideia é dar segurança jurídica à execução penal”, avaliam parlamentares favoráveis.
Enquanto o Senado discute mudanças na legislação penal, o Congresso avança na tramitação do Orçamento de 2026. O relatório final é elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. e deve ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira. A votação do parecer está prevista para o dia seguinte, antes do envio ao plenário do Congresso.
Na semana passada, a comissão concluiu a análise dos 16 relatórios setoriais. A área social concentra os maiores volumes de recursos, com R$ 301 bilhões destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, principalmente para o Bolsa Família e o auxílio-gás. A Saúde deve contar com R$ 262 bilhões, enquanto Educação e Cultura terão R$ 233,4 bilhões. Áreas como Infraestrutura, Minas e Energia sofreram redução em relação à proposta anterior.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
