O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta segunda-feira, em sessão virtual extraordinária do plenário, o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto durante a deliberação, que foi agendada após a fase inicial realizada no plenário físico da Corte.
Na sexta-feira anterior, Gilmar solicitou formalmente a marcação da sessão virtual, com início nesta segunda-feira e término previsto para quinta-feira. O julgamento começou na semana passada, quando foram lidos os relatórios e realizadas as sustentações orais de advogados, representantes de entidades interessadas e amici curiae, que defenderam posições divergentes sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo interlocutores do ministro, Gilmar Mendes optou por ouvir as partes presencialmente antes de levar o caso ao ambiente virtual, mas a intenção é concluir o julgamento ainda neste ano. O movimento ocorreu logo após a aprovação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional, em uma clara sinalização de reação do Legislativo às decisões do Supremo.
A votação da PEC aconteceu poucos dias antes do início da análise do tema pelo STF e foi interpretada como parte de um contexto de insatisfação do Congresso com decisões recentes da Corte, especialmente aquelas relacionadas à abertura de pedidos de impeachment contra ministros do tribunal. O embate institucional ampliou a tensão entre os Poderes.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o Supremo declarou esse entendimento inconstitucional. Logo depois, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a tese, que teve trechos vetados pelo governo federal. Os vetos, porém, foram derrubados pelo Legislativo.
O tema retornou ao STF por meio de ações que questionam e pedem a confirmação da validade da lei. Gilmar Mendes decidiu encaminhar os processos para uma comissão de conciliação, numa tentativa de conter o que classificou como uma “espiral de conflito” institucional e político em torno da questão indígena.
A comissão realizou 23 audiências, com participação de representantes da União, do Congresso, de Estados, municípios e partidos políticos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, indicada para representar os indígenas, deixou a mesa na segunda audiência, após o ministro negar a suspensão temporária da lei. O grupo foi encerrado em junho, com poucos consensos e sem excluir a tese do marco temporal.
Agora, o Supremo avaliará se homologa ou não o resultado da comissão e também se manifestará sobre os pontos sem consenso. Gilmar já indicou que deve descartar novamente a tese do marco temporal, por já ter sido considerada inconstitucional. Ao mesmo tempo, pretende preservar mudanças procedimentais sugeridas, como a participação obrigatória de Estados e municípios nas demarcações e a ampliação da transparência da Funai. Caso o acordo seja homologado, o texto seguirá ao Congresso, que poderá alterá-lo ou simplesmente arquivá-lo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
