O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves para exercer o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A indicação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários no plenário da Casa.
O CNJ é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados em todo o país, com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O conselho é composto por 15 integrantes com mandato de dois anos, sendo um deles indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para exercer a função de corregedor nacional de Justiça.
A Constituição Federal estabelece que os membros do CNJ sejam nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Para a confirmação do nome indicado são necessários pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.
Como corregedor, Benedito Gonçalves terá a responsabilidade de receber e analisar reclamações e denúncias contra magistrados, além de acompanhar a atuação dos serviços judiciários auxiliares, cartórios e órgãos de registro que atuam por delegação do poder público. Também caberá a ele determinar a abertura de procedimentos administrativos, sindicâncias, inspeções e correições quando houver fatos considerados relevantes ou graves.
Entre as atribuições do cargo está ainda a elaboração de relatórios sobre as atividades de fiscalização desenvolvidas pela corregedoria, além do acompanhamento de medidas destinadas ao aperfeiçoamento do funcionamento do Judiciário brasileiro.
O Conselho Nacional de Justiça também atua no planejamento e monitoramento de políticas voltadas à melhoria dos serviços prestados pelos tribunais. O órgão tem papel importante na busca por maior transparência, eficiência administrativa e uniformização de procedimentos em diferentes segmentos da Justiça.
Benedito Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória na magistratura inclui atuação como juiz federal de primeira instância nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.
Em 1998, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Dez anos depois, assumiu uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça, onde permanece atuando. Com a aprovação pelo Senado, o ministro passará a exercer uma das funções mais relevantes do sistema de controle e fiscalização do Poder Judiciário brasileiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
