O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10 de junho, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024, que atualiza a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto ainda precisará passar por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, 11 de junho.
O projeto reflete o relatório elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que analisou em dezembro a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo (MCN 2/2024). Se aprovado, os três documentos atualizados pelo Congresso passarão a orientar as políticas públicas de defesa nacional.
A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, exerce o controle externo das atividades de órgãos e entidades federais, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A atualização dos documentos está prevista na Lei Complementar 97, de 1999, que obriga o governo a submetê-los ao Congresso a cada quatro anos. As sugestões dos parlamentares, após análise, são remetidas à Presidência da República.
A Política Nacional de Defesa estabelece os objetivos estratégicos da defesa do país, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa detalha as ações necessárias para alcançar tais metas. Já o Livro Branco de Defesa Nacional tem como função promover a transparência, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações sobre o setor e possibilitando um debate público mais amplo sobre os temas da defesa nacional.
Entre os destaques do relatório aprovado, está a ênfase no conceito de que a defesa nacional é “indissociável do desenvolvimento do país” e o reconhecimento da importância da coordenação entre diplomatas e militares. O texto também recomenda a ampliação das parcerias internacionais do Brasil no campo da defesa.
A atualização da END inclui medidas como a consolidação da capacidade nacional de acesso ao espaço e a finalização da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. O relatório também sugere maior clareza, no Livro Branco, sobre as atuais capacidades do setor de defesa.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
