O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 10 de junho, revogar a proibição que impedia os oito réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de manterem contato entre si. Na mesma decisão, Moraes também abriu um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem eventuais pedidos de diligências ou esclarecimentos adicionais. As determinações foram comunicadas pelo ministro ao término da sessão de depoimentos realizada nesta terça-feira.
Com essa decisão, o processo avança para uma nova fase dentro da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. A liberação do contato entre os réus indica que, aos olhos do relator, não há mais riscos de que a interação entre os acusados possa interferir no curso da investigação ou comprometer a integridade das provas já colhidas ao longo do processo.
Além disso, a abertura de prazo para as defesas se manifestarem sobre a necessidade de novas diligências ou esclarecimentos técnicos marca a etapa preparatória para o encerramento da instrução do processo. Após o fim deste prazo de cinco dias, caberá às partes apresentar suas alegações finais, um momento crucial em que acusação e defesa sintetizam seus argumentos e posicionamentos antes da sentença.
Até agora, foram ouvidos em audiência os principais réus do caso, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O processo também envolve Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator, o deputado federal Alexandre Ramagem e o general Walter Braga Netto, que cumpre prisão preventiva desde dezembro do ano passado.
Com a conclusão da fase de interrogatórios e o prazo agora concedido para eventuais pedidos de diligências, o processo caminha para a sua fase decisiva. O julgamento, que determinará a condenação ou absolvição dos acusados, deverá ocorrer ainda no segundo semestre deste ano. Caso sejam condenados, as penas previstas podem ultrapassar 30 anos de prisão, considerando os crimes imputados, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público.
A revogação da restrição de contato entre os réus ocorre em um contexto de avaliação do STF de que os principais elementos probatórios da ação já foram produzidos e que a fase de coleta de depoimentos foi concluída sem incidentes. Com isso, Moraes considerou que não há mais justificativa para manter a proibição, inicialmente adotada para preservar a lisura das investigações.
Foto: Antônio Augusto/STF
