As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta flexibiliza regras para empreendimentos com impacto ambiental e segue agora para votação em plenário, marcada para esta quarta-feira (21). Como o texto foi modificado no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto é criticado por entidades ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que o consideram um retrocesso. Um dos pontos mais polêmicos é a autorização para o autolicenciamento de obras de pequeno e médio portes, além da dispensa de licença para algumas atividades agropecuárias.
A proposta conta com forte apoio da bancada ruralista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Seus defensores alegam que o atual sistema é burocrático e trava obras em todo o país. Segundo eles, a nova legislação mantém os mecanismos de fiscalização.
Senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foram contrários à proposta. Eliziane criticou o autolicenciamento e classificou a medida como inconstitucional, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse conteúdo. “Brumadinho era médio porte. E tragédias como essa podem se repetir se o licenciamento não for respeitado”, alertou.
O relator na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que o texto final reduziu divergências de 80 para apenas seis. Ele afirmou que o porte de cada empreendimento continuará sendo avaliado pelo órgão licenciador, considerando aspectos como localização e natureza da obra.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas à transferência da competência de avaliação ambiental para estados e municípios. Para ele, essa descentralização pode gerar competição predatória entre entes federativos. “Quem facilitar mais, atrai o empreendimento. Em cidades pequenas, a pressão empresarial é enorme”, afirmou. Ele também condenou a exclusão de órgãos técnicos como a Funai do processo decisório.
A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a proposta, destacando que o licenciamento atual causa insegurança jurídica e travas desnecessárias. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a medida “destrava o país” e combate o que chamou de “política ambientalista que não serve à nação”.
Ambientalistas consideram o projeto o maior retrocesso legislativo da área desde 1988. Suely Araújo, do Observatório do Clima, reconheceu falhas no modelo atual, mas criticou a proposta por transformar o licenciamento em mero procedimento automático.
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