Por Marco Aurelio Carone
O Programa de Pagamento de Dívida dos Estados com a União deve reduzir os juros para facilitar a quitação dos débitos, além de parcelar o saldo em até 30 anos. O Propag é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a partir de uma demanda dos estados mais endividados e resultado de uma longa negociação entre estados, União e o Poder Legislativo.
São dívidas que se alongam há décadas e que fazem com que esses estados não tenham a capacidade mínima de entregar para a sociedade brasileira uma agenda, seja ela na área da segurança, seja ela na área da infraestrutura, seja ela na área da educação ou de qualquer outra área de políticas públicas.
A taxa de juros das dívidas será de IPCA mais 4% ao ano, percentual que pode ser reduzido se alguns requisitos de investimentos forem cumpridos, como os aportes anuais ao Fundo de Equalização formado por todos os estados, a cessão de ativos para a União e o investimento em áreas prioritárias, como educação, saneamento e segurança.
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa. As dívidas hoje somam mais de R$ 765 bilhões.
90% desse valor estão concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As prestações poderão ser pagas em valores graduais por 4 anos: 20% no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto.
A partir do quinto ano, terão valor cheio. 60% do valor economizado com a redução no pagamento devem ser usados no ensino, enquanto o Estado não alcançar as metas definidas no Plano Nacional de Educação. Esse percentual pode ser reduzido para 30% nos estados que comprovarem não ter condições de investir o valor total.
Vai dar aos governadores essa possibilidade de que eles tenham um orçamento técnico, um orçamento embasado no que os estados arrecadam e uma dívida que poderá ser paga com planejamento e, tenho certeza, um alívio especialmente para o meu Estado, nosso Estado de Minas Gerais, que há seis anos tem dificuldade para assumir e ter condições de estar em dia com o governo federal.
De 1998 até hoje, a dívida que era de 13 bilhões de reais, o Rio de Janeiro já pagou 153 bilhões de reais e ainda deve hoje 195 bilhões de reais. Uma dívida, obviamente, impagável e pelos termos com que essas dívidas eram renegociadas, os novos prazos eram dados, as novas obrigações eram impostas em lei, não havia uma trava para evitar que se aumentasse as despesas de uma forma desenfreada, como faz agora o projeto e chega-se a essa redação de um novo indexador.
Evidentemente que não seria possível construir essa solução se não houvesse a solidariedade federativa de outros estados não endividados e que aqui se dedicam a aprovar esse projeto, repito, no espírito de solidariedade federativa admirável. Estados do Nordeste, Estados do Norte, Estados do Centro-Oeste colaboram com os maiores estados mais populosos, que são, coincidentemente, os mais endividados e que somam 89% da dívida dos estados para com a União.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
