A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira, dia três, por onze votos a nove, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, como etapa obrigatória para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda precisa passar por um turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, conforme explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro, ao detalhar que a CAS tem a decisão final sobre o mérito.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran ao projeto original, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. Pelo texto, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. A proposta amplia o escopo inicial e cria mecanismos adicionais de acompanhamento da formação médica no país.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do Enamed, avaliação aplicada pelo Ministério da Educação aos estudantes do quarto ano de medicina, com o objetivo de medir a qualidade dos cursos. O texto cria também um plano de expansão das residências médicas, com a meta de alcançar, até dois mil e trinta e cinco, ao menos zero vírgula setenta e cinco vaga de residência para cada médico formado. Além disso, estabelece competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina e institui a Inscrição de Egresso em Medicina, destinada a permitir atividades técnico-científicas a quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.
Segundo Dr. Hiran, “nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”.
A proposta mantém a exigência do exame para formados no exterior, mas iguala a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, evitando dupla exigência para profissionais que já revalidaram seus diplomas. O senador Astronauta Marcos Pontes defendeu o texto ao afirmar que “precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”.
A votação ocorreu em meio a intenso debate. Alguns parlamentares demonstraram preocupação com o fato de a avaliação ser concentrada em uma única prova final e com a coordenação pelo Conselho Federal de Medicina, e não pelo MEC. O senador Rogério Carvalho declarou que “não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”. A senadora Zenaide Maia também ponderou que “não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo”.
Após a aprovação, o senador Veneziano Vital do Rêgo ressaltou que há consenso no colegiado sobre a necessidade de uma avaliação nacional, ainda que persistam divergências sobre quem deve aplicá-la. Segundo ele, “é fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
