O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está considerando a introdução de um projeto de lei para remodelar as emendas parlamentares, em resposta às restrições recentemente impostas pelo ministro Flávio Dino. As discussões estão em fase preliminar, mas a proposta incluiria a redução das modalidades de emendas e uma definição mais clara sobre a origem e o destino dos recursos alocados.
Atualmente, as emendas parlamentares são classificadas em individuais, de bancada e de comissão. Entre as individuais, estão as “emendas pix”, que permitem às prefeituras escolher onde aplicar o dinheiro. Essas emendas foram recentemente proibidas por uma decisão monocrática de Dino. Além disso, após o STF declarar inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, houve um aumento significativo nas emendas de comissão.
A ideia de Pacheco ainda não foi formalizada, e nenhum relator foi designado para o projeto de lei. No entanto, há um entendimento de que a redução nas modalidades de emendas pode dificultar a capacidade do governo federal de exercer pressão sobre os parlamentares em relação a pautas do interesse do Executivo.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira também se prepara para uma semana de intensas discussões sobre o tema. A questão será debatida na reunião de líderes marcada para terça-feira (12). Deputados e senadores estão buscando uma resposta política à decisão de Dino, que impôs restrições às emendas parlamentares, incluindo a proibição de que parlamentares destinem recursos para localidades fora de seus estados. O Congresso vê isso como uma violação ao mandato dos parlamentares.
Na sexta-feira passada, Pacheco e Lira protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Dino. No entanto, existe um consenso entre os parlamentares de que é necessário responder também com uma nova legislação para evitar o que percebem como uma invasão de competências por parte do Judiciário. Nos bastidores, há uma percepção de que Dino e o Planalto podem estar coordenando esforços para reduzir o poder do Congresso sobre o Orçamento.
