A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará nesta terça-feira, 4 de novembro, uma audiência pública para debater um projeto de lei que visa limitar o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela eletricidade proveniente da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional destinada ao mercado brasileiro. O debate ocorrerá após a comissão definir as emendas a serem apresentadas ao colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), em reunião marcada para as 9h.
O projeto em questão, o PL 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC), propõe um teto para o valor pago. Pelo texto, o custo da energia comprada pelas concessionárias brasileiras de Itaipu não poderá ser superior a US$ 12 por quilowatt.
Essa limitação se aplicará exclusivamente à energia que cabe ao Brasil, a qual é adquirida junto à usina e, em seguida, revendida no país pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A proposta não interfere na parcela da energia que é destinada ao Paraguai.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Já confirmaram presença no debate: Wander Azevedo, diretor de Comercialização de Energia da ENBPar, e André Pepitone da Nóbrega, diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional. A comissão ainda aguarda a confirmação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Minas e Energia e da Fazenda, peças-chave para a discussão de um tema que envolve relações diplomáticas e impacto econômico.
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu-Binacional
