A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (28), às 9h, para debater o valor máximo que as distribuidoras de energia elétrica poderão pagar pela energia gerada na Usina de Itaipu. O debate servirá como base para que os senadores discutam o Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que propõe limitar o preço a US$ 12 por quilowatt (kW).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), proponente da audiência (REQ 80/2025 – CI), enfatiza que o preço da energia de Itaipu “possui impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros”. Foram convidados para o debate representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Fazenda, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e da própria Itaipu Binacional.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do PL 1.830/2025, explica que o projeto busca assegurar aos brasileiros uma tarifa menor que a atual, com base em negociações entre Brasil e Paraguai, que compartilham a operação da Itaipu Binacional.
A proposta de Amin é escalonada: “A parte da energia que cabe ao Brasil permaneceria em US$ 16,71/kW até 2026″. Após esse período, o projeto estabelece que a tarifa brasileira passaria a considerar apenas os custos operacionais da usina, variando entre “US$ 10/kW e US$ 12/kW”, propõe o senador. As distribuidoras de energia são as empresas que recebem concessão do poder público para levar a energia às residências e comércios, sendo o elo final com o consumidor.
Foto: Caio Coronel/Itaipu
