A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial deve avançar nos próximos dias no Senado. A expectativa é que uma reunião de líderes partidários defina nesta semana o calendário de análise da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e considerada uma das pautas trabalhistas mais relevantes em discussão no Congresso Nacional.
O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores e conta com apoio do governo federal e de entidades ligadas aos trabalhadores. No entanto, a proposta ainda precisa superar etapas importantes antes de seguir para promulgação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já indicou que a matéria não será apreciada diretamente pelo plenário. Antes disso, a PEC deverá passar pelas comissões temáticas da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar. Segundo Alcolumbre, é necessário garantir amplo debate com representantes dos trabalhadores, empresários e demais setores envolvidos, o que pode ampliar o período de discussão da proposta.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não registrou avanços significativos. O feriado prolongado de Corpus Christi também contribuiu para a desaceleração dos trabalhos legislativos na última semana. Apesar disso, parlamentares favoráveis ao texto acreditam que a votação poderá ocorrer até meados de julho, caso haja consenso em torno da tramitação.
Para ser aprovada, a PEC precisará receber o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. Se o Senado promover alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para nova análise.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o Senado também deverá analisar outra proposta relevante nesta semana. A CCJ tem na pauta a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. De autoria do senador Vanderlan Cardoso, o texto cria um regime jurídico próprio para a instituição e a define como entidade pública de natureza especial.
O relator da proposta, senador Plínio Valério, argumenta que a medida ampliará a independência administrativa do Banco Central, reduzindo restrições ligadas ao Orçamento da União. Atualmente, a instituição já possui autonomia operacional garantida por legislação aprovada em 2021, que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
