O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado, afirmou que a Casa fará uma revisão completa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados antes de levá-lo à votação. Segundo ele, o novo marco de enfrentamento às facções exige ajustes de técnica legislativa, correções de constitucionalidade e mudanças de mérito consideradas essenciais para garantir segurança jurídica e eficiência operacional no combate ao crime organizado. Vieira foi escolhido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para conduzir a análise e disse trabalhar com a perspectiva de apresentar seu parecer ainda em novembro, viabilizando a votação em plenário antes do encerramento do ano legislativo.
“A expectativa é entregar dentro do mês um texto pronto para ser votado em plenário”, afirmou o senador, destacando que o objetivo é assegurar um projeto consistente e amplamente discutido. A primeira etapa da revisão, segundo ele, será ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e setores diretamente envolvidos na implementação do novo marco legal. Uma audiência pública deve ocorrer já na próxima semana, reunindo técnicos da área jurídica, integrantes das forças de segurança e estudiosos das políticas criminais.
“A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal”, afirmou Vieira, ressaltando que a definição de recursos para a PF deve ser tratada de forma clara no relatório final, uma vez que o tema se tornou um dos principais impasses da proposta.
O senador também confirmou que ajustes de mérito são esperados, inclusive em trechos apontados pelos próprios deputados como problemáticos. Um dos exemplos é o dispositivo que tipifica o crime de dar guarida a faccionados. “O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga criminosos faccionados”, afirmou.
Vieira disse que não há preocupação com eventual retorno do texto à Câmara caso o Senado altere pontos sensíveis. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que dará celeridade a uma segunda análise, se necessária. “A preocupação maior é garantir um texto qualificado. O próprio presidente Hugo Motta tem o compromisso de receber esse texto e dar celeridade, na hipótese de ter alterações de mérito. E elas são prováveis”, declarou.
O relator disse ainda que o diálogo com o governo está consolidado. “A gente já tem esse diálogo, não há dificuldade nenhuma aqui. Acho que uma parte do governo se apegou muito a narrativas, uma parte da oposição da mesma forma. Agora colocamos, como se diz no futebol, a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila”, afirmou.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
