O Senado marcou para 14h desta segunda-feira (13) sessão para votar dois projetos apresentados como alternativas à redução dos preços de combustíveis.
O primeiro incluir entre os bens e serviços essenciais combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Com isso, os produtos relacionados a essas categorias terão alíquota máxima de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em alguns estados, a alíquota passa de 30%. No Rio de Janeiro, estado com a maior cobrança (a taxa é de 34% sobre a gasolina), a redução pode significar um corte de 50% no imposto se a mudança for aprovada e virar lei. Minas Gerais, junto a Maranhão e Piauí, têm alíquota de 31% sobre o combustível. Estas são as porcentagens mais altas do país.
O teto tributário foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de maio sob o protesto de governadores e secretários de Fazenda, que reclamaram que teriam perdas de até R$ 100 bilhões nos cofres públicos, ameaçando serviços essesnciais como saúde e educação. Isso por conta da forma de compensão à perda de arrecadação aprovada pelos deputados.
Na primeira versão da proposta, os estados que tiverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal por conta de dívidas, como Rio de Janeiro e Goiás, seriam compensados integralmente pela União quando a perda da receita por conta da mudança tributária for maior do que 5%. Estados calcularam que o modelo, no entanto, poderia render um prejuízo de R$ 100 bilhões.
Na última semana, no entanto, gestores estaduais de todo o país foram a Brasília e se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em busca de uma alternativa que consideravam viável. Com as negociações, conseguiram mudar a forma de compensação.
Na quarta-feira (8), Bezerra apresentou o relatório, que será o votado nesta segunda. De acordo com o texto, para os 22 estados que possuem dívidas com a União, a compensação virá como abatimento da dívida, se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%.
Para os cinco estados sem dívidas com a União, a compensação pode vir em 2023 com recursos vindos da exploração mineral. Eles ainda terão prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre de 2022.
Outra opção de reembolso é um ajuste em empréstimos feitos pelos estados com outros credores, com aval da União. Fernando Bezerra prevê que esses cinco estados terão uma perda aproximada de R$ 3 bilhões.
Com a mudança na forma de compensação, Bezerra acredita que os governadores passaram a ter uma melhor “compreensão” da proposta e reduziram as resistências.
“É evidente que os governadores continuam com muitas críticas em relação à iniciativa e muito preocupados com a eventual perda de receita que os estados poderão enfrentar. Mas o aperfeiçoamento do mecanismo da compensação criou uma compreensão maior no sentido de dar segurança na sustentabilidade das receitas dos estados”, disse na quinta-feira (9).
Pacheco admite que será difícil criar um consenso na votação. Mas, de aacordo com ele, a dificuldade é natural.
“Se haverá um pleno consenso, eu sinceramente não sei. A gente busca isso, mas independente disso, se nós conseguirmos fixar o que a Câmara [dos Deputados] fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos para estados e municípios, eu considero que é um caminho bom que o Senado pode percorrer”, disse na sexta-feira (10).
PEC dos Biocombustíveis também será analisada por senadores no pelnário
A segunda proposta referente a combustíveis que será analisada no plenário do Senado na tarde desta segunda é a trata dos biocombustíveis, como biodiesel e etanol. O objetivo é manter a competitividade de combustíveis renováveis frente à limitação tributária de produtos fósseis.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um regime fiscal específico para esses produtos, por meio de uma lei complementar, garantindo tributação inferior à de combustíveis fósseis, como aqueles à base de petróleo. Até que a lei passe a valer, deve ser mantida a mesma carga tributária vigente no dia 15 de maio.
