Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos pressionaram o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a apresentar medidas mais contundentes de supervisão e controle sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas, especialmente no universo das fintechs e das empresas de apostas esportivas. Os parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de que essas plataformas estejam funcionando como canais indiretos de financiamento ao crime organizado, além de questionarem o crescimento acelerado do Banco Master, considerado anormal para um intervalo tão curto de operações. A audiência realizada nesta terça-feira (25) também contou com a presença do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi, que respondeu a questionamentos sobre o funcionamento das contas-bolsão e os instrumentos utilizados pelo Coaf para identificar anomalias.
O encontro foi convocado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros, que pediu explicações diretas sobre um termo de compromisso firmado entre o Banco Central e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. O acordo permitiu o encerramento de um processo administrativo aberto quando Campos Neto ainda ocupava a presidência da autarquia. Renan afirmou que Campos Neto era investigado por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão no Santander e sugeriu que o acordo extinguiu responsabilidades relevantes. Segundo ele, “Campos Neto pagou R$ 300 mil para se livrar das responsabilidades desse esquema”, acrescentando que a diretoria teria atuado de modo a blindar o ex-presidente.
Renan solicitou que Galípolo encaminhasse à comissão informações adicionais sobre a decisão que resultou na multa, incluindo quem definiu seu valor e quem de fato efetuou o pagamento. O senador classificou as irregularidades apontadas no processo como “gravíssimas”, citando falhas cadastrais, ausência de comprovação de faturamento e falta de documentação essencial.
Galípolo respondeu enfatizando que a Lei Cambial foi aprovada pelo Congresso Nacional e negou que a norma abra brechas para atividades de natureza criminal. Ele também foi categórico ao afirmar que “o Banco Central não faz termo de leniência, muito menos ao ponto de interromper uma investigação criminal da Polícia Federal”. O presidente da autarquia destacou que, ao identificar irregularidades em operações bancárias ou financeiras, o BC submete todas as informações às autoridades competentes e não interfere em qualquer procedimento policial ou judicial.
O dirigente reforçou ainda que o Banco Central não possui prerrogativa de julgar a conveniência de decisões de investimento, limitando-se a avaliar a higidez das operações e o cumprimento das normas legais e técnicas. “É muito importante que cada um desempenhe seu papel”, disse ele. Em complemento, afirmou que o acordo firmado com Campos Neto não afetou qualquer investigação em curso.
Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, acrescentou que o processo citado apontou deficiências de controle no Banco Santander, contextualizando o histórico da investigação. Ainda assim, o foco dos senadores se voltou para as fragilidades na atuação do BC diante da explosão do número de fintechs e da expansão das empresas de apostas.
O senador Eduardo Braga criticou de forma contundente o que considera uma insuficiência evidente de fiscalização. Segundo ele, “o sistema financeiro brasileiro está ficando ridicularizado”, especialmente diante da proliferação de contas-bolsão e da participação indireta dessas estruturas no financiamento de atividades ilegais. Braga alertou que existem atualmente 1.592 fintechs em operação no país, das quais apenas 335 são de fato fiscalizadas pelo Banco Central. Ele classificou o cenário como uma distorção preocupante: “Mais de 1,2 mil fintechs estão operando sem monitoramento do Banco Central. Isso virou festa no apê”.
O parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera, segundo os quais facções criminosas teriam movimentado R$ 350 bilhões em três anos dentro do sistema bancário, gerando uma estimativa de R$ 90 bilhões em sonegação fiscal. Braga mencionou ainda prejuízos de R$ 186 bilhões decorrentes de crimes virtuais, furtos de celulares e golpes variados, afirmando que o impacto acumulado se aproxima de meio trilhão de reais.
O senador Izalci Lucas reforçou a preocupação, lembrando que investigações recentes da CPI das Bets revelaram o uso de fintechs para envio irregular de recursos ao exterior. Ele destacou que “bilhões e bilhões” foram movimentados dessa maneira, justamente por empresas não fiscalizadas pelo BC. Para Izalci, o risco sistêmico exige reação imediata.
Ricardo Saadi informou que, após a identificação de contas utilizadas por organizações criminosas, Coaf, BC e Polícia Federal iniciaram um diálogo técnico para mapear problemas estruturais das contas-bolsão. Ele explicou que essas contas foram originalmente criadas para facilitar operações de grandes conglomerados, como Amazon e Mercado Livre, mas acabaram sendo exploradas por criminosos. Segundo ele, a regulamentação mais recente publicada pelo BC deve reduzir significativamente o uso indevido dessas estruturas.
Galípolo defendeu que o Banco Central necessita de ampliação de recursos para reforçar sua capacidade fiscalizatória. Ele pediu apoio dos parlamentares para aprovação da proposta de emenda constitucional que aumenta a autonomia financeira, orçamentária e fiscal da instituição. A proposta, segundo ele, permitirá ampliar equipes, tecnologias e mecanismos de supervisão.
Outro tema que gerou forte repercussão foi a liquidação do Banco Master. A senadora Leila Barros informou que está coletando assinaturas para abertura de uma CPI voltada exclusivamente ao caso. Ela questionou as operações volumosas do Banco BRB com o Master e perguntou se foram classificadas como atípicas pelo Banco Central. Outros senadores, como Jorge Seif e Jaime Bagattoli, também criticaram falhas na supervisão e cobraram explicações claras.
O senador Esperidião Amin comparou a situação a antigas crises financeiras e mencionou a circulação de ativos falsos no mercado como um sintoma de alerta. Ele perguntou se o Banco Central não possui algoritmos capazes de identificar crescimentos anômalos, afirmando que a falha de detecção compromete a credibilidade da supervisão. Amin alertou que, sem mecanismos eficientes de controle, toda a sociedade acaba pagando a conta por meio de inflação, juros mais altos e sobretaxas para recompor fundos garantidores.
Galípolo respondeu afirmando que todos os bancos, inclusive os de grande porte, são “instituições falíveis”, e destacou que o processo de liquidação do Master seguiu todos os trâmites legais. “Quem tem que identificar e identificou o problema foi o Banco Central”, declarou, reforçando que a autarquia atuou de acordo com suas atribuições.
Ao final da audiência, Galípolo falou sobre a meta de inflação do país. Ele explicou que o Banco Central tem como obrigação legal perseguir a meta determinada pelas autoridades eleitas, atualmente fixada em 3%, com banda de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ele reconheceu que a meta não foi alcançada nos últimos 11 meses, segundo projeções do Focus e da Firmus, mas afirmou que o movimento de queda gradual da inflação tem reduzido riscos de impactos abruptos na atividade econômica. “A inflação está gradativamente se reduzindo, mais lento do que a gente gostaria, mas reduzindo”, ressaltou.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
