A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia vinte e três, convites para que os ministros Camilo Santana (Educação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) prestem esclarecimentos sobre a condução de políticas públicas em suas respectivas áreas.
O requerimento REQ 12/2025, apresentado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), solicita a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar a política de avaliação da educação básica, com foco na divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de dois mil e vinte e três e na ausência de metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Os parlamentares criticam o atraso na divulgação dos dados do Saeb, que deveriam ter sido publicados em agosto de dois mil e vinte e quatro, mas só vieram a público em abril deste ano. A justificativa destaca a falta de transparência e a inconsistência dos resultados apresentados, o que, segundo os autores, fere princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei número doze mil quinhentos e vinte e sete, de dois mil e onze).
Já o requerimento REQ 13/2025, de autoria de Flávio Bolsonaro, convida a ministra Esther Dweck para detalhar um acordo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária das comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
O senador pede que a ministra apresente informações sobre o plano de trabalho da Superintendência do Patrimônio da União no Rio (SPU/RJ), o andamento da execução do acordo, os documentos enviados à prefeitura carioca, o número atual de matrículas registradas em cartório e a previsão de conclusão das etapas pendentes. Flávio Bolsonaro afirma que encaminhou ofício solicitando essas informações em dois mil e vinte e quatro, mas não obteve resposta.
“É essencial garantir dignidade às famílias fluminenses e esclarecer os avanços e pendências da regularização”, argumenta o senador na justificativa do requerimento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
