Por aclamação, o senador Sergio Moro (União-PR) foi eleito, nesta terça-feira (18), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) para o biênio 2025-2026. Ao assumir o cargo, Moro destacou que o colegiado terá um “trabalho especial” nesta legislatura, devido à escalada da criminalidade no país, tanto no âmbito da violência urbana quanto do crime organizado.
A CSP aprovou um requerimento apresentado por Moro convidando o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre acordos de cooperação técnica (REQ 2/2025 — CSP). Além disso, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida como ADPF das Favelas, a ação restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade em ações da Polícia Militar.
O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor do requerimento (REQ 3/2025 — CSP), propôs convidar representantes da segurança pública, do setor logístico e de supermercados para discutir os impactos da ADPF. Ele ressaltou que o julgamento da ação será retomado em 26 de março e defendeu um amplo debate sobre suas implicações na política de segurança pública.
Durante a reunião, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou parecer favorável ao PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as penas para crimes cometidos contra motoristas públicos e privados. No entanto, após um pedido de emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi retirado de pauta.
Outros projetos previstos para votação nesta terça-feira também foram adiados. Entre eles, o PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe aumentar penas para crimes de furto, roubo e receptação; o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que trata da obrigatoriedade de profissionais de segurança em escolas; e o PL 5.664/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que determina a disponibilização do Estatuto da Advocacia em prédios de órgãos de segurança pública. Também foi adiada a votação do requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) para inclusão de convidados em uma audiência pública (REQ 1/2025 — CSP).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Sena
