Empresas do setor de apostas esportivas alertam que o aumento da carga tributária proposto pelo governo federal pode inviabilizar operações no mercado regulado e favorecer a expansão do mercado ilegal. Representantes do segmento argumentam que, com a elevação de impostos anunciada pelo Ministério da Fazenda no último domingo, 8 de junho, as companhias terão dificuldade em absorver os novos custos, o que deverá gerar repasses aos apostadores e estimular práticas informais.
A medida, que será incluída em uma nova medida provisória como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevê elevação da alíquota sobre a receita das bets após o pagamento de prêmios. Atualmente fixada em 12%, a alíquota passaria a 18%. Além disso, as empresas já arcam com tributos como ISS, PIS/Cofins, Imposto de Renda e CSLL.
Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as principais empresas do setor, a carga tributária atual já alcança aproximadamente 36%. “A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado. Gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, declarou a entidade em nota oficial.
Fontes ouvidas pelo InfoMoney afirmam que as empresas não devem conseguir absorver o impacto tributário e que a tendência será repassar o aumento ao consumidor. Isso poderia ser feito, por exemplo, pela redução das odds — o valor pago nas premiações —, o que diminuiria a atratividade das plataformas legalizadas em relação às casas ilegais.
“O produto de uma bet é a aposta. Se a carga tributária sobe, preciso repassar o custo, e isso ocorre com a redução da odd. Essa mudança aumentaria a vantagem competitiva do mercado ilegal, que já não cumpre com obrigações fiscais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Mesmo com a regulamentação aprovada no início de 2025, o setor estima que cerca de 50% do mercado de apostas opera na ilegalidade. O IBJR alerta que esse percentual poderia subir para até 60% caso a nova tributação seja confirmada.
Além do risco para os apostadores, o aumento de impostos poderá desestimular empresas menores e novos entrantes no mercado. Atualmente, cerca de 80 companhias aguardam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para iniciar operações no segmento regulado. Segundo Jorge, a elevação da carga tributária compromete a viabilidade dessas futuras operações.
O setor também avalia medidas judiciais. “Alterar condições que já estavam estabelecidas na regulamentação pode permitir contestação judicial, pois quebra o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, destacou Jorge. O IBJR afirmou que seguirá dialogando com o governo e o Congresso, mas que, se necessário, recorrerá à Justiça.
Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil
