O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, defendeu maior unidade política entre partidos de esquerda e o governo federal durante reunião realizada na manhã de terça-feira no Palácio do Planalto. O encontro reuniu lideranças da base governista para discutir estratégias de articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e ocorreu poucos dias após divergências internas provocadas pela votação do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados.
Segundo relatos de participantes do encontro, Sidônio afirmou que é fundamental que parlamentares alinhados ao governo apresentem posições mais coordenadas nas votações do Congresso. O ministro argumentou que a convergência de discursos entre partidos aliados e o Executivo contribui para fortalecer as mensagens que o governo pretende transmitir à população.
A reunião contou com a presença de líderes e vice-líderes do governo na Câmara ligados a partidos como PT, PSB, PSOL e PC do B. Também participaram do encontro o ministro da Justiça, Wellington César, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o secretário da Casa Civil, Bruno Moretti.
De acordo com os relatos feitos após a reunião, Sidônio destacou que a falta de alinhamento entre integrantes da base governista tem dificultado a construção de uma narrativa política consistente diante da oposição. O ministro avaliou que mensagens divergentes entre parlamentares aliados podem gerar confusão na opinião pública e enfraquecer a defesa das propostas apresentadas pelo governo.
Nos bastidores do Congresso, uma crítica recorrente entre governistas é a ausência de maior coordenação nos discursos de parlamentares em plenário e nas comissões. Aliados do governo afirmam que partidos da oposição costumam atuar de forma mais organizada, com definição prévia de pautas e repetição de temas prioritários entre diferentes deputados.
A reunião ocorreu uma semana depois da votação do projeto de lei Antifacção na Câmara ter provocado ruídos entre integrantes do governo e parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda. Na ocasião, houve críticas à condução das negociações feitas pelo Ministério da Justiça.
Deputados petistas apontaram que o ministro Wellington César teria sinalizado disposição para ceder em pontos considerados estratégicos do projeto com o objetivo de facilitar a aprovação da proposta no plenário. A postura gerou questionamentos internos sobre a estratégia adotada pelo governo para lidar com o tema da segurança pública.
Entre os pontos de maior divergência esteve a retirada de um dispositivo incluído anteriormente pelo Senado que criava uma contribuição sobre transferências realizadas para casas de apostas. A chamada Cide-Bets poderia gerar recursos destinados ao financiamento de políticas de segurança pública e ao sistema prisional.
Durante as negociações na Câmara, o dispositivo acabou sendo retirado do texto final após articulação de partidos do centrão e do presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Inicialmente, o governo sinalizou apoio ao acordo que viabilizaria a aprovação do projeto sem a inclusão da contribuição.
Entretanto, parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda defenderam que o governo deveria manter a proposta no texto. Eles argumentaram que a retirada do dispositivo enfraqueceria o discurso defendido pelo Planalto de ampliar a tributação sobre setores como apostas esportivas, bancos e grandes fortunas.
Durante a votação do projeto no plenário da Câmara, deputados petistas insistiram na realização de uma votação nominal sobre o trecho que retirava a contribuição das apostas. A intenção era registrar formalmente quais parlamentares eram favoráveis ou contrários à exclusão da medida.
A proposta de votação nominal acabou rejeitada e o trecho foi aprovado por votação simbólica, sem a identificação individual dos votos. Mesmo assim, integrantes da esquerda afirmaram que a manifestação pública contrária à retirada do dispositivo era importante para marcar posição política no debate.
Segundo participantes da reunião no Planalto, o episódio envolvendo a discussão sobre as apostas foi citado como exemplo da importância da disputa política em temas considerados estratégicos. Alguns parlamentares avaliaram que, mesmo quando o resultado final não é favorável ao governo, é necessário defender publicamente determinadas posições.
De acordo com relatos feitos após o encontro, Sidônio concordou com a avaliação apresentada pelos parlamentares sobre a necessidade de manter o debate político nesses casos. O ministro teria reconhecido que a postura adotada pela bancada petista naquele momento foi adequada.
Após a reunião com lideranças da base governista, Sidônio participou de um almoço com deputados do PT na Câmara. No encontro, ele voltou a defender a importância de manter a unidade política entre o partido e o governo federal nas votações do Congresso.
Procurado pela imprensa após os encontros, o ministro da Secretaria de Comunicação Social informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o conteúdo das discussões realizadas com os parlamentares. O ministro da Justiça também não se manifestou sobre as críticas feitas durante o debate.
Desde que tomou posse no cargo, em janeiro, o ministro da Justiça já teve ao menos 2 episódios de atrito com a bancada do PT na Câmara dos Deputados. O primeiro ocorreu no início de fevereiro, quando uma declaração sobre a possibilidade de consulta popular para discutir a redução da maioridade penal provocou reação negativa entre parlamentares governistas.
A proposta havia sido incluída na PEC da Segurança Pública pelo relator do texto, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco. A possibilidade de consulta popular sobre o tema gerou preocupação entre deputados do PT, que divulgaram nota pública criticando essa hipótese.
A PEC da Segurança Pública deverá ser discutida novamente no Congresso nesta quarta-feira, e o governo atua para tentar retirar do texto qualquer menção à redução da maioridade penal.
O segundo episódio de tensão ocorreu no dia da votação do projeto de lei Antifacção. Na ocasião, a bancada do PT divulgou nota defendendo a manutenção da versão do texto aprovada anteriormente pelo Senado.
Os parlamentares também demonstraram preocupação com alterações feitas na Câmara pelo relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo. Na avaliação de parte da bancada petista, algumas mudanças alteravam o eixo central da proposta originalmente discutida.
Apesar das divergências registradas nas últimas semanas, parlamentares da base governista afirmam que não existe rompimento com o ministro da Justiça. Segundo deputados, o objetivo das críticas é reforçar que temas considerados prioritários para o governo devem ser tratados com maior articulação política.
Integrantes da base avaliam ainda que a disputa política em torno da segurança pública tende a se intensificar ao longo do ano, especialmente diante da proximidade de novos processos eleitorais e da centralidade do tema no debate nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
